norma nº 368/2010

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 368, de 01 de dezembro de 2010
"Este texto não substitui o original."
"Procede à denominação ao Conjunto Habitacional Popular, como enuncia."
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei
Art. 1º. Por esta Lei é denominado CONJUNTO HABITACIONAL "JOSÉ ALVES ZICA" ao conjunto habitacional popular a
ser erigido na Rua João Francisco Cardoso, no Bairro Porto, nesta cidade de Brasilândia de Minas
Art. 2º. A inscrição do nome do homenageado e ou placa identificadora no local referido no art. 1º, ficará a critério do
poder executivo, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para sua inscrição ou colocação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura municipal de Brasilândia de Minas -MG, 1º de dezembro de 2010.
JOAO CARDOSO DO COUTO
Prefeito Municipal
19/07/2024, 21:36 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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