norma nº 369/2010

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 369, de 01 de dezembro de 2010
"Este texto não substitui o original."
"Procede à denominação de Prédio Público, como enuncia."
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei
Art. 1º. Por esta Lei é denominado PSF - "ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO", o posto de atendimento ao programa
saúde da família do bairro Porto, localizado na Rua João Francisco Cardoso, nesta Cidade de Brasilândia de Minas -
MG.
Art. 2º. A inscrição do nome do homenageado e ou placa identificadora no prédio PSF, ficará a critério do Poder
Executivo, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para sua inscrição ou colocação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura municipal de Brasilândia de Minas - MG, 1º de dezembro de 2010
JOAO CARDOSO DO COUTO
Prefeito Municipal
19/07/2024, 21:39 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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