| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 2010 |
| Date | 2010-12-01 |
| Ementa | " DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 371, de 01 de dezembro de 2010 "Este texto não substitui o original." "Dá nova denominação à Via Pública e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG, faço saber - que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º. A atual Rua Lidia Oliveira dos Reis no Bairro Pomar, passa denominar- se Rua MURILO ALVES FRANÇA Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto a sinalização com placas alusivas à nova denominação. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrario Prefeitura municipal de Brasilândia de Minas MG, 1º de dezembro de 2010. JOÃO CARDOSO DO COUTO Prefeito Municipal 19/07/2024, 21:42 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/350/text?print 1/1