| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 380 / 2011 |
| Date | 2011-06-20 |
| Ementa | " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA" |
| native_id | 378 |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 380, de 20 de junho de 2011 "Este texto não substitui o original." "Da Denominação a Logradouro Público que menciona" O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Por esta Lei a Praça de Academia, que será construída à Rua João Francisco Cardoso, Bairro Porto, entre as Casas Populares e o PSF, recebe a denominação de HÉLIO DE DEUS VIEIRA. Art. 2º. No prazo de até 02 (dois) meses, será oficialmente instalada a placa indicadora da homenagem. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG, 20 de junho de 2011. JOÃO CARDOSO DO COUTO Prefeito Municipal 20/07/2024, 02:11 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/359/text?print 1/1