norma nº 387/2011

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 387, de 15 de setembro de 2011
"Este texto não substitui o original."
"Da nova denominação à Via Pública e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG faz saber que a Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
MG, decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. A Via Pública Projetada, Loteamento Setor 02 localizada na Quadra "J" Área 01 no Bairro Bela Vista, passa a
denominar-se Rua JOÃO GONÇALVES DOS REIS.
Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto a sinalização com placas alusivas à nova
denominação.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG, 15 de Setembro de 2011.
JOÃO CARDOSO DO COUTO
Prefeito Municipal
20/07/2024, 02:22 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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