norma nº 403/2012

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 403, de 20 de junho de 2012
"Este texto não substitui o original."
"Dá nova denominação à Via Pública e dá outras providencias".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG faz saber que a Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
MG, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Via Pública projetada (João Paulo II), com inicio na Rua Ezequiel Majaci de Lucena BRZ XVII, e término na
Rua Salvina Peres de Castro BRZ XIII, passa a denominar-se Rua JOÃO LINO RODRIGUES.
Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto a sinalização com placas alusivas à nova
denominação.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG, 20 de Junho de 2.012.
JOÃO CARDOSO DO COUTO
Prefeito Municipal
20/07/2024, 14:43 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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