norma nº 405/2012

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 405, de 06 de julho de 2012
"Este texto não substitui o original."
"Cria e Denomina Escola Pública Municipal no Perímetro Urbano do Município de
Brasilândia de Minas-MG"
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada e denominada na área urbana do Município de Brasilândia de Minas - MG,
A Escola Municipal RUI VELOSO CORDEIRO para oferecer Educação Infantil:
I – Escola Municipal de Educação Infantil "RUI VELOSO CORDEIRO", funcionará no Edifício Rui Veloso Cordeiro, situado na
Rua Maria Augusta Amorim, nº 2.225, Bairro Contingente, Brasilândia de Minas - MG.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 309/2008.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas, 06 de Julho de 2012.
JOÃO CARDOSO DO COUTO
Prefeito Municipal
Art. 1º. (Revogado)
Art. 2º. (Revogado)
Art. 3º. (Revogado)
(Revogado)
(Revogado)
(Revogado)
20/07/2024, 14:45 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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