norma nº 412/2012

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 412, de 28 de novembro de 2012
"Este texto não substitui o original."
"Declara Utilidade Pública o Lions Clube de Brasilândia Cyro Goes"
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG faz saber que a Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
MG, decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. Por esta Lei é reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal o LIONS Clube de Brasilândia Cyro
Goes, que não possui finalidade lucrativa, tendo a duração por tempo indeterminado, fundada em 22 de abril de 1989,
com sede à Av. Presidente Tancredo Neves, S/N, Bairro Porto, em Brasilândia de Minas MG, Estado de Minas Gerais,
inscrita no Cadastro - Nacional da Pessoa Jurídica, sob o nº 20.574.380/0001-85, para serviços de atendimentos de
cunho social, com seu objetivo estipulado no Art. 2º do seu Estatuto Social, devidamente registrada no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de João Pinheiro MG, Protocolo nº AV 02, registro as fis. R-1-147-livro nº 1-
A de ordem em 22 de Junho de 1989.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG. 28 de Novembro de 2.012.
JOÃO CARDOSO DO COUTO
Prefeito Municipal
20/07/2024, 15:08 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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