| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 489 / 2016 |
| Date | 2016-03-10 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA RUA SÃO LUIZ BAIRRO PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 489, de 10 de março de 2016 "Este texto não substitui o original." ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA RUA SÃO LUIZ - BAIRRO PORTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A Via Pública Rua São Luiz, Loteamento setor 3 Quadra- "D" área 11, com início na Rua Luiza de Matos Silva e final no lote 10 Bairro Porto, passa a denominar-se Rua JOSÉ PEREIRA DA SILVA. Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto a sinalização com placas alusivas à nova denominação. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura de Brasilândia de Minas - MG, 10 de março de 2016. MARDEN JÚNIOR TELES PEREIRA DA COSTA PREFEITO 22/07/2024, 18:47 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/441/text?print 1/1