norma nº 495/2016

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 495, de 09 de junho de 2016
"Este texto não substitui o original."
"Da Denominação à Clínica Municipal de Fisioterapia"
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 86, inciso VII, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Por está Lei a Clínica Municipal de Fisioterapia, localizada na Praça Júlio Carneiro nº 339-Bairro Centro, nesta
cidade, fica denominada: CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA ILMO CINCERO DIAS MAGALHÃES.
Art. 2º. No Prazo de até 02 (dois meses), será oficialmente será instalada a placa indicadora da homenagem.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Brasilândia de Minas, 09 de junho de 2016.
Marden Júnior Teles Pereira da Costa
Prefeito Municipal
22/07/2024, 19:08 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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