norma nº 496/2016

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 496, de 24 de junho de 2016
"Este texto não substitui o original."
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona"
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 86, inciso VII, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado "Antoniel Gonçalves Queiroz" a Quadra de Esportes de Futebol de Areia localizada na Rua
Pedro da Costa Gonzaga com a Rua João Francisco Cardoso nº. 224, Bairro Porto, município de Brasilândia de Minas -
MG.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal providenciará a identificação oficial com placa indicadora da homenagem na quadra
mencionado.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Brasilândia de Minas MG, 24 de junho de 2016.
Marden Júnior Pereira da Costa
Prefeito Municipal
22/07/2024, 19:12 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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