norma nº 497/2016

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 497, de 24 de junho de 2016
"Este texto não substitui o original."
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona"
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 86, inciso VII, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada "Elsi Vaz Landim" a Quadra Poliesportiva localizada na Rua Pedro da Costa, esquina com a
João Paulista, paralela com a João Francisco Cardoso, nº. 236, Bairro Porto, município de Brasilândia de Minas - MG.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal providenciará a identificação oficial com placa indicadora da homenagem na Quadra
mencionada.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Brasilândia de Minas- MG, 24 de junho de 2016.
Marden Júnior Pereira da Costa
Prefeito Municipal
22/07/2024, 19:13 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/449/text?print 1/1