norma nº 498/2016

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 498, de 24 de junho de 2016
"Este texto não substitui o original."
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona"
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 86, inciso VII, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado "Raimunda Gomes de Souza o Centro de Convivência do Idoso localizado na Rua Joaquim
Antônio da Silva, nº 935, Bairro Contingente, município de Brasilândia de Minas - MG.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal providenciará a identificação oficial com placa indicadora da homenagem no prédio
mencionado.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Brasilândia de Minas MG, 24 de junho de 2016.
Marden Júnior Pereira da Costa
Prefeito Municipal
22/07/2024, 19:15 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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