norma nº 512/2017

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 512, de 26 de junho de 2017
"Este texto não substitui o original."
"Declara Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Brasilândia de
Minas".
O Prefeito Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Por esta Lei é reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Produtores Rurais de
Brasilândia de Minas, é uma entidade sindical de primeiro grau, que não possui fins lucrativos, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica, sob o Nº 22.174.173/0001-69, com sede na Avenida Nossa Senhora Aparecida nº 607,
Bairro Planalto Município de Brasilândia de Minas-MG, com seu objetivo principal estipulado no Art. 3º do seu
Estatuto Social, devidamente registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de João Pinheiro MG,
Protocolo nº 015166 REG nº 000773-livro A-8 PÁG 1-Folha 240, em 23 de janeiro de 2015.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Brasilândia de Minas - MG, 26 de junho de 2017.
MARDEN JUNIOR TELES PEREIRA DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
23/07/2024, 00:51 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/462/text?print 1/1