| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 522 / 2017 |
| Date | 2017-09-21 |
| Ementa | "ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA BANDEIRANTES NO BAIRRO PORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 522, de 21 de setembro de 2017 "Este texto não substitui o original." "Altera Denominação da Rua Bandeirantes no Bairro Porto, e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS (MG) faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Altera a denominação da Rua Bandeirantes, Bairro Porto, com início na Rua Maria das Dores Pinto Machado, e final na AV. Job de Assis Cardoso, que passa a denominar-se RUA TEREZINHA DE ALMEIDA OLIVEIRA. Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto a sinalização com placas alusivas à nova denominação. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. POrefeitura de Brasilândia de Minas, 21 de setembro de 2017. MARDEN JÚNIOR TELES PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal 27/03/2025, 18:20 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/973/text?print 1/1