br-locleg corpus explorer

← Brasilândia de Minas (MG)

norma nº 543/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 543 / 2018
Date 2018-06-08
Ementa"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id552

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 543, de 08 de junho de 2018
"Este texto não substitui o original."
Altera denominação de rua que especifica e dá outra providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS GERAIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 75, inciso II da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a denominação da Rua Laurindo Fonseca Flores, situada entre a Rua Maria Batista da Silva e a
Avenida Maria Augusta Evangelista, no Bairro Bela Vista (Loteamento Setor 2), para Rua Alfredo Pereira dos Santos.
Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto a sinalização com placas alusivas a nova
denominação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG, 08 de junho de 2018.
Marden Júnior Teles Pereira da Costa
Prefeito
23/07/2024, 03:53 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/493/text?print 1/1

open original →