norma nº 551/2018

EFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
Estado de Minas Gerais
CNPJ/MF 01.602.009/0001-35
RL O SD
LEI Nº 551 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
— mk des
“Altera a Lei n. 267, ide 27 de
dezembro de 2006, que “fixa o
calendário oficial dos feriados no
Município de Brasilândia de Minas-
MG.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 86, inciso VII, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em
seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 267, de 27 de dezembro de 2006, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
€.)
IH - Dia dos Evangélicos (15 de agosto);” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Lei n. 464, de 4 de maio de 2015.
Prefeitura de Brasilândia dg 5 e Setembro de 2018.
Prefeito Municipal
Praça Cívica, nº 141, Bairro Bela Vista, Brasilândia de Minas — MG, Cep. 38779-000
Tel. 0xx38-3562-1202 — Email: gabinete(Obrasilandiademinas.mg.gov.br