| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 553 / 2018 |
| Date | 2018-10-09 |
| Ementa | "Declara Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Paulino Cardoso Bras." |
| native_id | 562 |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 553, de 09 de outubro de 2018 "Este texto não substitui o original." "Declara Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Paulino Cardoso Bras." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 86, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Paulino Cardoso Bras. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Brasilândia de Minas - MG, 09 de outubro de 2018. Marden Junior Teles Pereira da Costa Prefeito 23/07/2024, 04:17 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/503/text?print 1/1