norma nº 568/2019

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 568, de 11 de março de 2019
"Este texto não substitui o original."
"Dispõe sobre a denominação do prédio público sede da Prefeitura Municipal e dá
outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 86, inciso VII, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o prédio público sede da Prefeitura Municipal, localizado à praça cívica 141 bairro Bela Vista,
nesta cidade de Brasilândia de Minas de "Paço Municipal João Cardoso do Couto - Sr. Zizinho".
Art. 2º. A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG, 11 de março de 2019.
MARDEN JÚNIOR TELES PEREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
23/07/2024, 17:46 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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