| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 578 / 2019 |
| Date | 2019-05-15 |
| Ementa | Altera Denominação de Via Pública e dá outras providências. |
| native_id | 588 |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 578, de 15 de maio de 2019 "Este texto não substitui o original." "Altera a denominação de Via Pública e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as dispostas no artigo 86, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica alterada a denominação da Rua Laurindo Fonseca Flores, no perímetro do Trevo da Rodovia MG-181 e término na Av. Job de Assis Cardoso, no Bairro Bela Vista, que passará a denominar-se Rua Alfredo Pereira dos Santos. Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto a sinalização com placas alusivas à nova denominação. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas MG, 13 de maio de 2019. MARDEN JUNIOR TELES PEREIRA DA COSTA Prefeito 23/07/2024, 18:11 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/523/text?print 1/1