| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 581 / 2019 |
| Date | 2019-06-03 |
| Ementa | Confere Nome à Rodoviária Municipal de Brasilândia de Minas - MG, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 581, de 03 de junho de 2019 "Este texto não substitui o original." "Confere nome à Rodoviária Municipal de Brasilândia de Minas MG, e dá outras providências." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLÂNDIA DE MINAS MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rodoviária Municipal Antônio David Alves (Antônio Niquito), a Rodoviária Municipal de Brasilândia de Minas - MG. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Prefeitura de Brasilândia de Minas-MG 03 de junho de 2019. MARDEN JÚNIOR TELÈS PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal 23/07/2024, 18:15 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/525/text?print 1/1