| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 582 / 2019 |
| Date | 2019-06-03 |
| Ementa | Dispõe Sobre a Denominação da Rua Santa Rita de cássia Souza Figueredo a Atual via Pública Denominada de Rua Santa Barbara no Bairro Porto, no Município de Brasilândia de Minas - MG. |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 582, de 03 de junho de 2019 "Este texto não substitui o original." DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA "RITA DE CASSIA SOUZA FIGUEIREDO" A ATUAL VIA PÚBLICA DENOMINADA DE "RUA SANTA BARBARA " NO BAIRRO PORTO, NO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLÂNDIA DE MINAS - MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de "RITA DE CASSIA SOUZA FIGUEIREDO" a atual via pública denominada de "Rua Santa Barbara " no Bairro Porto, no município de Brasilândia de Minas. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Brasilândia de Minas-MG, 03 de junho de 2019. MARDEN JÚNIOR TELES PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal 23/07/2024, 18:16 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/526/text?print 1/1