norma nº 589/2019

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 589, de 13 de setembro de 2019
"Este texto não substitui o original."
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA LABOR E JUSTIÇA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLÂNDIA DE MINAS - MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, inciso
III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º. Por esta Lei é reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Labor e Justiça, é
uma associação, que não possui fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº
01.555.437/0001-54, com sede na Rua Maria Augusta Amorim Batista, nº 2.048, bairro Contingente, município de
Brasilândia de Minas MG, com seu objetivo principal estipulado no art. 4º do seu Estatuto Social, devidamente
registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de João Pinheiro, Protocolo nº 000404, REG nº
00300 - livro A1 Pág. 1 - folha 300, em 25 de novembro de 1996.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura de Brasilândia de Minas-MG, 13 de setembro de 2019.
MARDEM JUNIOR TELES PEREIRA DA COSTA
Prefeito
20/02/2025, 12:48 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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