| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 594 / 2019 |
| Date | 2019-10-23 |
| Ementa | ALTERA NOME DA RUA SALVINA PERES DE CASTRO PARA AVENIDA SALVINA PERES DE CASTRO |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 594, de 23 de outubro de 2019 "Este texto não substitui o original." "Altera nome da Rua Salvina Peres de Castro para Avenida Salvina Peres de Castro." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLÂNDIA DE MINAS - MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica alterado o nome da Rua Salvina Peres de Castro que passará ser Avenida Salvina Peres de Castro, no Bairro Porto Brasilândia de Minas MG. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Brasilânda de Minas MG, 18 de outubro de 2019. MARDEN JUNIOR TELES PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal 24/07/2024, 14:13 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/536/text?print 1/1