norma nº 595/2019

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 595, de 23 de outubro de 2019
"Este texto não substitui o original."
'Dispõe sobre a denominação de Rua "NEIDE APARECIDA CABRAL COUTINHO" a
atual rua projetada SANTA HELENA, no Bairro Porto, Município de Brasilândia de
Minas - MG"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLÂNDIA DE MINAS - MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, inciso
III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de "RUA NEIDE APARECIDA CABRAL COUTINHO" a atual Rua Projetada "Santa Helena", com
inicio na Rua Nossa Senhora da Penha e término na Av. Tancredo Neves (Rod. MG181 no Bairro Porto, no município de
Brasilândia de Minas).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Brasilândia de Minas - MG 18 de outubro de 2019.
MARDEN JUNIOR TELES PEREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
24/07/2024, 14:14 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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