| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 597 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSPE EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS A ATUAL VIA PÚBLICA DENOMINADA DE RUA PITANGUI NO BAIRRO PORTO, NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG. |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 597, de 05 de novembro de 2019 "Este texto não substitui o original." DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RÚA "JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS" A ATUAL VIA PÚBLICA DENOMINADA DE "RUA PITANGUI" NO BAIRRO PORTO, NO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS GERAIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 75, inciso II da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de "JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS" a atual via pública denominada de "Rua Pitangui" no Bairro Porto, no município de Brasilândia de Minas. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG, 05 de novembro de 2019. Marden Junior Teles Pereira da Costa Prefeito 24/07/2024, 14:16 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/538/text?print 1/1