| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 624 / 2020 |
| Date | 2020-09-24 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA |
| native_id | 640 |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 624, de 24 de setembro de 2020 "Este texto não substitui o original." "Dá Denominação a Escola Municipal que menciona." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLÂNDIA DE MINAS MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Por esta Lei, quando instalada a Escola Municipal na Rua Geraldo Pereira da Silva nº 3547 Bairro Porto, em nossa Cidade, a mesma receberá a denominação de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ELSI VAZ LANDIM. Art. 2º. No prazo de até 2 (dois) meses, será oficialmente instalada a placa indicadora da homenagem. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas MG, 24 de setembro de 2020. MARDEN JÚNIOR TELES PEREIRA DA COSTA Prefeito 25/07/2024, 16:47 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/562/text?print 1/1