| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 638 / 2021 |
| Date | 2021-03-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO JOSÉ DO CARMO A ATUAL VIA PÚBLICA DENOMINADA DE RUA DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO PORTO, NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS. |
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Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 638, de 11 de março de 2021 "Este texto não substitui o original." "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA "Pedro José do Carmo" A ATUAL VIA PÚBLICA DENOMINADADE "RUA Duque de Caxias" NO BAIRRO PORTO, NO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS." O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 86, inciso VII, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de "Pedro José do Carmo" a atual via pública denominada de "rua Duque de Caxias", no Bairro Porto, no município de Brasilândia de Minas. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Brasilândia de Minas -M6, 11 de março de 2021. OSÉIAS CARDOSO QUEIROZ Prefeito 26/07/2024, 16:10 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/575/text?print 1/1