norma nº 4/2001

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução Legislativa-PL nº 4, de 18 de abril de 2001
"Este texto não substitui o original."
Suprime os parágrafos § 1º e 2º do Art. 221º da Resolução de N° 006/99, 16 de
Dezembro de 1.999, que Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Brasilândia de Minas - MG
A Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, MG, no uso das suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere
o Art. 82°, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou, eu, em seu nome promulgo a
seguinte:
Resolução:
Art. 1º. Ficam revogados os Parágrafos § 1º e 2º do Art. 221°, da Resolução de N° 006/99, de 16 de Dezembro de
1.999, que Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG, 18 de abril de 2.001
JOSÉ DO CARMO PEREIRA MACHADO
VEREADOR PRESIDENTE
§ 1º (Revogado)
§ 2º (Revogado)
03/12/2024, 16:18 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/683/text?print 1/1