norma nº 5/2015

MÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO NÚMERO 005/2015.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 211
E DO INCISO |, DO ARTIGO 214, AMBOS DA RESOLUÇÃO 001/2014.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas — MG,
no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 73, inciso XXIX, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a
seguinte Resolução:
Art. 1º - O parágrafo 1º, do artigo 211, da resolução 001/2014 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“S 1º - Na fase de discussão, todos os vereadores, poderão fazer uso da palavra. ”
Art. 2º - O texto do inciso |, do artigo 214, da resolução 001/2014, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 214. (...):
| - 8 (oito) minutos, para os relatores e de 5 (cinco) minutos para os demais
vereadores.”
Art. 3º - Fica suprimido o inciso II, do artigo 214, da resolução 001/2014.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Brasilândia de Minas — MG, 08 de julho de 2015.
Vereador Presidente da Câmara Municipal
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas — MG
E-mail; contato(Dbrasilandiademinas.mg.leg.br site: www.brasilandiademinas.mg.leg.br Telefax: 0xx. 38 3562.1448/1484/1390 /1 196