norma nº 7/2016

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução Legislativa-MD nº 7, de 06 de julho de 2016
"Este texto não substitui o original."
Dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Gestão e Cadastro de bens públicos
da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas e dá outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais, nos termos do
Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Resolução.
Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento de Gestão e Cadastro de Bens Públicos da Câmara Municipal de Brasilândia de
Minas, Estado de Minas Gerais, nos termos do Anexo I que integra a presente Resolução Legislativa.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Brasilândia de Minas/MG, 06 de julho de 2016.
Clinton Junior Guimarães Rocha
Vereador Presidente da Câmara
08/11/2024, 13:59 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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