norma nº 788/2024

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 788, de 31 de outubro de 2024
"Este texto não substitui o original."
Confere denominação à Rua que descreve, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. A Rua Travessa Gervásio Cardoso, situada no Bairro Planalto, passa a denominar-se de Rua Otacilio Pereira de
Santana.
Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto à sinalização com placas alusivas à denominação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasilândia de Minas - MG, 31 de outubro de 2024
OSÉIAS CARDOSO QUEIROZ
Prefeito Municipal
19/12/2024, 19:47 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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