norma nº 10/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 010/2024, de 01 de fevereiro de 2024
“Dispõe sobre a designação de agentes
de contratações e equipe de apoio para
PUBLICADO
' ; a condução de processos licitatórios e
DATA Q! e ) 24) de contratação direta no âmbito do
ATRAVÊS MURAL CÂMARA MA: Poder Legislativo Municipal, e dá outras
DE BRASILÂNDIA DE MINAS 17 providências.
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ASSINATURA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
especialmente o disposto no artigo 73, inciso XXXII do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Resolução nº 001 de 30 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no art.
7º da Lei Federal de Nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designa a servidora, FABIANA DOS SANTOS PEREIRA, matricula nº. 000057,
CPF: 086.597.186-23, para exercer a função de AGENTE DE CONTATAÇÕES da Câmara
Municipal de Brasilândia de Minas derivada da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Parágrafo Único. A mesma servidora acima designada será a responsável também em
exercer a função de Pregoeira da Câmara Municipal, com a finalidade de conduzir os atos
das licitações na modalidade pregão presencial e eletrônico derivado da Lei Federal nº.
14.133/2021.
Art. 2º - Nomeia as servidoras abaixo para exercerem a função de Equipe de Apoio das
Licitações e Contratações da Câmara municipal derivadas da Lei Federal 14.133/2021;
STHEFANNY DE OLIVEIRA RIBEIRO TOLEDO, matrícula 000163, CPF: 093.297.546-19,
KAMILA MUNIZ ALKIMIM, matrícula: 000157, CPF: 156.780.266-40.
Art. 3º - Fica designada a servidora STHEFANNY DE OLIVEIRA RIBEIRO TOLEDO,
matrícula 000163, CPF: 093.297.546-19, como suplente na Comissão de Licitação.
81º - Os Agentes de Contratação ou Pregoeiro (a) convocarão os membros da equipe de
apoio e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações je
contratações.
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas - MG, Telefone: 0xx. 38.3562.1448
E-mail:contato(Qbrasilandiademinas.mg leg br