sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
Estado de Minas Gerais
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FOLHA Nº 416
| ATA. DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA SETIMA LEGISLATURA DA CÂMARA.MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS —
MG, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Às 18h11min (dezoito horas e onze minutos) do dia
19 do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (19/02/2024), os vereadores reuniram-se em
Sessão Ordinária para deliberarem a pauta da Ordem do Dia, à qual consta registrado apreciação em
única discussão das seguintes Proposições: Projeto de Lei Nº 001/2024 — Autoriza o Poder Executivo do
Município de Brasilândia de Minas — MG, a conceder subvenção social à instituição privada de caráter
social que especifica e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e Requerimentos sob os
Nºs 001 ao 005/2024. O Presidente, Vereador Roberto Carlos Nobre Leal, cumprimentou os presentes e
iniciou a Sessão com a Oração Universal. Em seguida, solicitou ao Secretário Edson Fernandes Sales
que procedesse a chamada nominal dos Edis. Havendo presença de quórum, o Presidente declarou
aberta a Sessão sob a proteção de Deus e em nome do povo de Brasilândia de Minas. Iniciando os
trabalhos foi solicitado ao Secretário a leitura da Ata da última Reunião Ordinária ficando esta aprovada
por 8x0 votos. Na sequência, solicitou a leitura dos Projetos de Lei para apresentação: Projeto de Lei Nº.
002/2024 — “Altera a Lei nº 741, de 04 de setembro de 2023, que 'Inclui ação no Plano Plurianual do
Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, autoriza a aquisição dos
imóveis que especifica e dá outras providências”: Projeto de Lei Nº 003/2024 — “Autoriza o repasse de
recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências”, ambos de autoria do Poder
Exécitivo; e "Projeto de-Lei. Nº 004/2024 — “Estabelece os meios oficiais de Publicação . dos Atos
Normativos e Administrativos da Câmara Municipál” dé “Brasilândia de Minas — MG e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Em assuntos Relevantes, o vereador
Edson Fernandes Sales cumprimenta e agradece a presença de todos e parabeniza a Secretaria de
Saúde que entrou com uma ação para limpeza urbana em toda a cidade para diminuir os focos do
mosquito da dengue, visto que tem mostrado muito risco e pede a população que colabore com a limpeza
dos lotes. Passando para a segunda parte, o Presidente solicitou ao Secretário à leitura da Ordem do Dia.
Estando o Projeto de Lei Nº. 001/2024 para apreciação em única discussão e sendo que recebeu Parecer
Favorável nas Comissões Competentes, o referido projeto foi colocado em discussão, votado e aprovado
por 8x0 votos. Nã séguência solicitou-à. leitura. dos Requerimentos: Requerimento Nº. 001/2024 = “Quê o
Excelentíssimo Prefeito Municipal informe a esta Casa Legislativa o motivo de atraso para iniciar as obras
de pavimentação asfáltica da cidade”, de autoria do vereador Francisco de Assis Paiva Nobre;
Requerimento Nº 002/2024 — “Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal informe a esta Casa Legislativa a
razão de redução da quantidade de professores da escola da zona rural, da localidade Cachoeira”, de
autoria do vereador Francisco de Assis Paiva Nobre; Requerimento Nº 003/2024 - “Que o Excelentíssimo
Prefeito Municipal informe a esta Casa Legislativa a respeito do cumprimento das emendas impositivas do
ano de 2023”, de autoria do vereador Francisco de Assis Paiva Nobre; Requerimento Nº 004/2024 — Que
o Excelentíssimo Prefeito Municipal analise a possibilidade de realizar revisão salarial dos servidores da
educação (monitores de creche)", de autoria do vereador Luis Felipe Silva-de. Andrade; Requerimento Nº
005/2024 — “Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal analisé a possibilidade de realizar revisão salarial
dos profissionais da saúde elencados como: (Profissionais de odontologia e auxiliares de dentistas)”, de
autoria do Vereador Luis Felipe Silva de Andrade. Após a leitura, os requerimentos foram discutidos,
votados e aprovados por 8x0 votos em único turno. Na sequencia, considerando a solicitação de inclusão
e votação do Projeto de Lei de Nº 004/2024, o referido Projeto foi discutido, votado e aprovado por 8x0
votos. Não havendo nada mais a tratar, foi feita a chamada final dos Senhores Vereadores e o Presidente
declarou encerrada a Reunião às 19h23min, e convidou a todos para a próxima Reunião Ordinária no dia
04/03/2024..Eu Vereador Edson Fernandes Sales, Secretário, lavrei, digitei e conferi a presente ata que
se for aprovada será assinada pela Mesa Dirétora-e demais-Vereadores ao Plenário: Sala das Sessões da
Câmara Municipal, 19 de fever de 2024. K Jd
ed di
/
provado em Jato úiscus
om Á£O votos -
uia de sésguês | DS. MM
” Presidente —

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de
Minas - MG, no uso de suas atribuições regimentais, faz anunciar a seguinte
Ordem do Dia para a Reunião Ordinária de 19/02/2024;
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 001/2024 —
Autoriza o Poder Executivo do município de Brasilândia de Minas — MG, a
conceder subvenção social à instituição privada de caráter social que
especifica e dá outras providências.
e Apreciação em Única Discussão do Requerimento sob os Nºs. 001 ao
005/2024.
PUBLICADO ||
DATA O L02 [94 |
ATRAVÉS MURAL CÂMARA MU
DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG
e E
TOA
ASSINATURA
Rober arlos Nobre Leal
Vereador Presidente
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas — MG