sessao nº 5

FOLHA Nº 420
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
Estado de Minas Gerais
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ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINARIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA
SETIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, REALIZADA EM 16 DE
ABRIL DE 2024. Às 18h36min (dezoito horas e trinta e seis minutos) do dia 15 do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e quatro (15/04/2024), os vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária para deliberarem a pauta da Ordem do
Dia, à qual consta registrado apreciação em única discussão das seguintes Proposições: Projeto de Lei Nº. 002/2024
o
| especial no orçamento vigente, autoriza a aquisição dos imóveis que especifica e dá
outras providências”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 010/2024 — “Autoriza a transferência de
recursos financeiros em favor de Mitra Diocesana de Paracatu - MG e dá outras providências”, de autoria do Poder
Executivo e Requerimentos sob os Nºs 015 ao 017/2024. O Presidente, Vereador Roberto Carlos Nobre Leal,
cumprimentou os presentes e iniciou a Sessão com a Oração Universal. Em seguida, solicitou ao Secretário Edson
em Enfermagem”, de autoria do Poder Executivo. Em assuntos Relevantes, a vereadora Vanda Tavares de Miranda
Pereira cumprimenta e agradece a presença de todos e agradece a Deputada Estadual Maria Clara Matos Marra
pelo envio de um veículo no valor de aproximadamente R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), destinado à saúde.
Em seguida o vereador Luis Felipe Silva de Andrade cumprimenta e agradece a presença de todos e agradece ao
Deputado Federal Pedro Aihara que destinou um trator de 90 (noventa) cavalos, uma carretinha basculante para a
“Associação do Tronco do Cerrado no valor de aproximadamente R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), e
também por enviar agora um recurso no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à saúde do
município de Brasilândia de Minas. Na sequencia o vereador Edson Fernandes Sales cumprimenta e agradece a
presença de todos e agradece a Deputada Estadual Lud Falcão pela indicação aprovada, juntamente em nome dos
vereadores Willian Henrique Torres Braga, Emílio Alves Braga e João Henrique Zica da Rocha, no valor de
R$200.000,00 (duzentos mil reais) para a Atenção Primária à saúde. Em seguida o vereador Francisco de Assis
Paiva Nobre cumprimenta e agradece a presença de todos e pede respostas ao Prefeito Municipal sobre as
Emendas Impositivas, pois até o momento não foram executadas, pede também ao Poder Executivo que tenha mais
respeito e responsabilidade na contratação dos servidores públicos e que inicie as obras de pavimentação às ruas.
Em seguida com a palavra o vereador Presidente Roberto Carlos Nobre Leal cumprimenta e agradece a presença
de todos e pede ao Prefeito Municipal a limpeza do campo de avião visto que no Projeto de Nº 002/2024 expressa
que este terreno pode ser comprado até janeiro de 2025, pede também ao Poder Executivo que cumpra a Lei para
que responda aos requerimentos e finaliza pedindo atenção ao Projeto de Lei Nº 041/2023 na qual fez uma Emenda
para o Poder Executivo mencionar os nomes das ruas que serão pavimentadas e ainda não obteve respostas.
Passando para a segunda parte, o Presidente solicitou ao Secretário à leitura da Ordem do Dia. Em seguida,
considerando o pedido para apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei Nº 002/2024, o
referido Projeto foi discutido, porém o Vereador Roberto Carlos Nobre Leal solicitou emenda de forma verbal e o
Vereador Francisco de Assis Paiva Nobre pediu visto ao referido Projeto. Estando o Projeto de Lei Nº. 005/2024 para
apreciação em única discussão e sendo que recebeu Parecer Favorável nas Comissões Competentes, o referido
projeto foi colocado em discussão, votado e aprovado por 8x0 votos. Na sequencia o Presidente solicitou à leitura
dos Requerimentos: Requerimento Nº. 015/2024 — “Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal solicite ao Setor
responsável que realize manutenções na estrada que dá acesso ao povoado à beira do Córrego Tronco,
popularmente conhecido como povoado “Família dos Campanha”, de autoria do vereador Francisco de Assis Paiva
Nobre; Requerimento Nº. 016/2024 — “Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal providencie o serviço de fumacê no
município de Brasilândia de Minas”, de autoria do vereador Francisco de Assis Paiva Nobre e Requerimento Nº.
017/2024 — “Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal juntamente ao Secretário de Saúde analise a possibilidade de
conceder/revisar o adicional de insalubridade para os profissionais que atuam na saúde do município de Brasilândia
eador Edson Fernandes Sales, Secretário, lavrei, digitei e conferi a presente ata
que se for aprovada será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores ao Plenário. Sala das Sessões da
Câmara Municipal, 15 dk 'abril de 2024.
provado ENT 2 discussão
PRO NÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÃ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DATA. DD LOU LA.
ATRAVÉS MURAL CÂMARA MUNICH
DE BRASILÂNDIA DE MINAS Mt+
ORDEM DO DIA
ASSINATURA
O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de
Minas - MG, no uso de suas atribuições regimentais, faz anunciar a seguinte
Ordem do Dia para a Reunião Ordinária de 15/04/2024;
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº. 002/2024 —
“Altera a Lei nº 741, de 04 de setembro de 2023, que 'Inclui ação no Plano
Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente, autoriza a aquisição dos imóveis que especifica e
dá outras providências”.
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 010/2024 —
“Autoriza a transferência de recursos financeiros em favor de Mitra
Diocesana de Paracatu - MG e dá outras providências”.
e Apreciação em Única Discussão dos Requerimentos sob os Nºs 015 ao
017/2024.
Roberto Carlos Nobre Leal
Vereador Presidente
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