sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS FOLHA Nº 421
Estado de Minas Gerais
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ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA SETIMA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS — MG, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2024. Às 18h15min (dezoito horas e quinze
minutos) do dia 06 do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (06/05/2024), os vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária para
deliberarem a pauta da Ordem do Dia, à qual consta registrado apreciação em única discussão das seguintes Proposições: Projeto de Lei Nº.
002/2024 — “Altera a Lei nº 741, de 04 de setembro de 2023, que “Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente, autoriza a aquisição dos imóveis que especifica e dá outras providências”, de autoria do Poder
Executivo; Projeto de Lei Nº 011/2024 — “Dispõe sobre a transformação de cargos de Auxiliar de Enfermagem em cargos de TNM — Técnico em
Enfermagem”, de autoria do Poder Executivo e Requerimentos sob os Nºs 019 ao 024/2024. O Presidente, Vereador Roberto Carlos Nobre Leal,
cumprimentou os presentes e iniciou a Sessão com a Oração Universal. Em seguida, solicitou ao Secretário Edson Fernandes Sales que
procedesse a chamada nominal dos Edis. Havendo presença de quórum, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Brasilândia de Minas. Iniciando os trabalhos foi solicitado ao Secretário a leitura da Ata da última Reunião Ordinária que foi
dispensada sua leitura por solicitação referendada pelo Plenário do Vereador João Henrique Zica da Rocha, ficando esta aprovada por 8x0 votos.
Em seguida, solicitou a leitura das Correspondências e do Projeto de Lei para apresentação: Projeto de Lei Nº. 012/2024 — “Institui incentivo
financeiro para tutoria do Projeto Saúde em Rede durante a implantação do Programa Estratégia Saúde em Rede a que se refere à Resolução
SES/MG nº 7.784, de 21 de outubro de 2021", de autoria do Poder Executivo. Em assuntos Relevantes, o vereador Francisco de Assis Paiva
Nobre cumprimenta e agradece a presença de todos e parabeniza ao Prefeito Municipal por ter respondido o seu requerimento de Nº002/2024 por
ter contratado mais um professor, fala sobre a atual gestão não ter realizado reformas nas estradas que dá acesso à beira do córrego tronco,
agradece ao Deputado Estadual Ricardo Campos por enviar um recurso no valor de aproximadamente R$200.000,00 (duzentos mil reais),
destinado à pavimentação no bairro Porto, agradece pela parceria do “Gordinho do Del” e a Deputada Estadual Maria Clara Matos Marra por ter
contribuído com o recurso no valor de aproximadamente R$300.000,00 (trezentos mil reais) para o município. Em seguida o vereador Luis Felipe
Silva de Andrade cumprimenta e agradece a presença de todos e agradece ao Deputado Federal Pedro Aihara por enviar um recurso no valor de
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à saúde do município e ao Deputado Estadual Bosco por enviar um recurso no valor de
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em nome deste vereador para o Hospital do Câncer no município de Unaí, R$150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) em nome do Nelson (Prefeito do município de Dom Bosco) e R$200.000,00 (duzentos mil reais) em nome do Edinho (Prefeito
do município de João Pinheiro) e pede uma solução ao Poder Executivo para que possa realizar o campeonato de futebol na quadra do bairro
Bela Vista na data 12/05, pois devido à perturbação aos moradores próximos a quadra estes fizerem um baixo-assinado para fechar a quadra no
domingo, solicita também que viabilize lâmpadas de led na Avenida Otavio Pinheiro, no bairro Porto, visto que é muito escura e propicia a
realização de crimes. Em seguida o vereador Willian Henrique Torres Braga cumprimenta e agradece a presença de todos e agradece ao
Deputado Estadual Arlen Santiago por ter contribuído com o envio do recurso no valor de aproximadamente R$90.000,00 (noventa mil reais)
destinado à reforma do campo do bairro Centro, parabeniza aos membros da Loja Marçônica pela realização do Primeiro Bingão no qual tinha
prêmios nos valores de R$10.000,00 (dez mil reais), R$3.000,00 (três mil reais) e R$1000,00 (um mil reais) e finaliza parabenizando a atual
gestão que pavimentou ruas no bairro Porto onde muitos desacreditavam que chegariam asfalto. Em seguida o vereador Edson Fernandes Sales
cumprimenta e agradece a presença de todos e fala que visitou as obras já realizadas pela a atual gestão e relata sobre a felicidade dos
moradores da Rua Raimundo Evangelista que será pavimentada, sendo esta uma das mais antigas da cidade e parabeniza ao Prefeito Municipal
pelas obras realizadas. Em seguida com a palavra o vereador Presidente Roberto Carlos Nobre Leal cumprimenta e agradece a presença de
todos e se solidariza pela população do Estado do Rio Grande do Sul, que sofre com as enchentes provocadas pelo volume de chuva nos últimos
dias, parabeniza ao Prefeito Municipal por está respondendo os requerimentos, mas cobra pela resposta sobre as Emendas Impositivas, pois até
o momento não foram executadas, parabeniza também pela pavimentação à Rua Raimundo Evangelista, onde já fez um requerimento cobrando
sua pavimentação e limpeza nos bueiros, pede para que continue cobrando do Poder Executivo para melhorias no município e finaliza
parabenizando ao ex-prefeito Marden Júnior, ao ex-prefeito João Cardoso do Couto e ao atual Prefeito Oséias Queiroz pelas pavimentações
realizadas. Passando para a segunda parte, o Presidente solicitou ao Secretário à leitura da Ordem do Dia. Em seguida, considerando o Projeto
de Lei Nº 002/2024 submetido à discussão e votação o qual obteve 4 votos pela rejeição e 4 votos pela aprovação. Foram contrários os
vereadores: Wagner Soares da Silva, Luis Felipe Silva de Andrade, Vanda Tavares de Miranda Pereira e Francisco de Assis Paiva Nobre. Porém
houve questionamentos pelos vereadores Willian Henrique Torres Braga, Edson Fernandes Sales e João Henrique Zica da Rocha quanto à
deliberação e pediu para o Presidente desempatar a matéria em pauta. Diante da discussão, foi solicitada a presença no plenário da Assessoria
Jurídica, Dr. Alex, foi esclarecido que o entendimento do Senhor Presidente é de que a votação seria por maioria de 2/3 (dois terços) e que se
algum vereador entendesse de forma diferente do presidente poderia levantar questão de ordem, o que não ocorreu, ficando, portanto legalmente
Rejeitado o Projeto Lei Nº 002/2024. Estando o Projeto de Lei Nº. 011/2024 para apreciação em única discussão e sendo que recebeu Parecer
Favorável nas Comissões Competentes, o referido projeto foi colocado em discussão, votado e aprovado por 8x0 votos. Na sequencia o
Presidente solicitou à leitura dos Requerimentos: Requerimento Nº. 019/2024 — “Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal junte ao Setor
responsável analise a possibilidade de recomposição dos valores referente a diária paga aos servidores do Poder Executivo Municipal”, de autoria
do vereador Emílio Alves Braga; Requerimento Nº. 020/2024 — “Solicito informações sobre a Festa de 2023, com relação a cobrança de entrada
no camarote”, de autoria dos vereadores Francisco de Assis Paiva Nobre, Wagner Soares da Silva, Vanda Tavares de Miranda Pereira, Luis
Felipe Silva de Andrade e Roberto Carlos Nobre Leal, Requerimento Nº. 021/2024 — “Seja enviado a este vereador que subscreve, informações
sobre o andamento das obras e previsão de conclusão da Escola Municipal Elsi Vaz Landim, bairro Porto”, de autoria do vereador Roberto Carlos
Nobre Leal; Requerimento Nº. 022/2024 — “Solicito que seja realizada uma obra de manilhamento à rua Raimundo Evangelista na região dos
Canudos", de autoria do vereador Roberto Carlos Nobre Leal, Requerimento Nº. 023/2024 — “Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal analise
junto a Secretaria de Obras a possibilidade de construir redutor de velocidade (lombada) no local que fica entre a Av. José Pereira de Moura e a
rua Dejanira Nunes Silveira”, de autoria do vereador Emílio Alves Braga: Requerimento Nº. 024/2024 — “Solicito ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de apresente informações acerca de um veículo (trator) que está em manutenção”, de autoria do vereador Edson Fernandes Sales.
Após a leitura, os requerimentos foram discutidos, votados e aprovados por 8x0 votos em único turno. Não havendo nada mais a tratar, foi feita a
chamada final dos Senhores Vereadores e o Presidente declarou encerrada a Reunião às 19h32min, e convidou a todos para a próxima Reunião
Ordinária no dia 20/05/2024. Eu Vereador Edson Fernandes Sales, Secretário, lavrei, digitei e conferi a presente ata que se for aprovada será
assinada pelá Mesa Diretora e demais Vereadores ao Plenário. Sala das S: s da Câmara Municipal, 06 de maio de 2024
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CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DATAS A
ATRAVÉS MURAL CÂMARA MUNICIPAL
DE RA DE MINAS MG
“CADEM DODIA
O Presidente da Câmara Munici
Minas - MG. no ':su de suas atribuições regimentais, faz anunciar a seguinte
Ordem do Dia para a Reunião Ordinária de 06/05/2024:
e àApreciação em Única Discuss do Projeto de Lei Nº. 002/2024 —
“Altera a Lei nº 741, de 04 de setembro de 2023, que 'Inclui ação no Plano
Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente, autoriza a aquisição dos imóveis que especifica e
dá outras providencias”. - — |. iii
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 011/2024 —
“Dispõe sobre a transfu.....,. Je c-rgos de Auxiliar de Enfermagem em
cargos de TNM — Técnico em Enfermagem”.
e Apreciação em Única Discussão dos Requerimentos sob os Nºs 019 ao
024/20%
“Roberto Carlos Nobre Leal
Vereador Presidente
E Rino senhora a 1,522 - Balrro) Planalto — RAR 38. lts 000 - Presilindia de Minas — MG
* PÚBLICADO