sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
Estado de Minas Gerais
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FOLHA Nº 422
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINARIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS — MG, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2024. Às
18h14min (dezoito horas e quatorze minutos) do dia 20 do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (20/05/2024), os
vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária para deliberarem a pauta da Ordem do Dia, à qual consta registrado apreciação em
única discussão das seguintes Proposições: Requerimentos sob os Nºs 025 e 026/2024. O Presidente, Vereador Roberto Carlos
Nobre Leal, cumprimentou os presentes e iniciou a Sessão com a Oração Universal. Em seguida, solicitou ao Secretário Edson
Fernandes Sales que procedesse a chamada nominal dos Edis. Havendo presença de quórum, o Presidente declarou aberta a
Sessão sob a proteção de Deus e em nome do povo de Brasilândia de Minas. Iniciando os trabalhos foi solicitado ao Secretário a
eitura da Ata da última Reunião Ordinária que foi dispensada sua leitura por solicitação referendada pelo Plenário do Vereador
João Henrique Zica da Rocha, ficando esta aprovada por 8x0 votos. Em seguida, solicitou a leitura das Correspondências e dos
Projetos de Lei para apresentação: Projeto de Lei Nº. 013/2024 — “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da
Lei Orçamentária Anual do exercício 2025 e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 014/2024 — “Autoriza a utilização de
recursos públicos para fins de ampliação e melhorias no imóvel da sede e da escola da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Brasilandia de Minas — APAE, inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Em assuntos Relevantes, a vereadora Vanda
Tavares de Miranda Pereira cumprimenta a todos e agradeceu pelo empenho dos colaboradores envolvidos na sexta edição do
Leilão Unidos pela Vida realizado na cidade no dia 19 de maio, evento cuja arrecadação de aproximadamente R$683.000,00
(seiscentos e oitenta e três mil reais) será destinada ao Hospital de Câncer do Noroeste Mineiro (HOCANOM) e 10% (dez por
cento) do valor destinado à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasilândia de Minas) e agradeceu
ambém ao Alexandro Alves (vulgo Coca) que coordenou a cozinha juntamente com a vereadora para oferta de comida e finaliza
solicitando ao Presidente que cobre à Secretaria de Educação para que responda aos requerimentos da vereadora, pois está
passando do prazo. Em seguida o vereador Willian Henrique Torres Braga cumprimenta aos presentes e agradece a todos que
empenharam pela sexta edição do Leilão Unidos pela Vida, agradece pela contribuição aos produtores que deram lance, a todos
que contribuíram de alguma forma, agradece ao Dalton, presente no Plenário, pela colaboração deste evento, compartilha a
alegria dos moradores da Rua Raimundo Evangelista pela pavimentação dela, parabeniza a atual gestão pelas obras realizadas e
convida a todos para irem à Festa ExpoAgro 2024 que terá entrada totalmente franca. Na sequencia com a palavra o vereador
Francisco de Assis Paiva Nobre cumprimenta a todos e agradece à Juliana, Chefe de Gabinete do Deputado Estadual Luis Tibé,
por ter programado a reunião com o Marcelo Andrade Moreira Pinto, Presidente da CODEVASF, juntamente com os vereadores
Luis Felipe Silva de Andrade, Vanda Tavares de Miranda Pereira, Roberto Carlos Nobre Leal e Wagner Soares da Silva, para
discutir sobre as demandas que a partir do ano de 2025 serão destinadas através da nova sede da CODEVASF no município,
agradece também ao Deputado Estadual Ricardo Campos por ter providenciado uma reunião com o Romeu, subintendente da
nova sede, que tem o mesmo interesse do Presidente Marcelo que é ajudar tanto o Executivo, quanto o Legislativo através dos
Deputados que representam o município para resolver as demandas sociais, agradece também ao Deputado Estadual Luis Tibé
juntamente com o Deputado Estadual Ricardo Campos, que através das emendas a empresa especializada em pavimentação já
está no município para realizar as obras. Em seguida com a palavra o vereador Emílio Alves Braga cumprimenta a todos e fala
que foi cobrado pelo Laboratório Laborclínico que está precisando de uma cadeira de rodas para as pessoas com dificuldades de
locomoção, por isso fez um requerimento, e informa que tanto quem está estável como pessoas com dificuldades de mobilidade,
com o custo de R$10,00 (dez reais), os profissionais do laboratório vão às residências para fazer os exames. Em seguida com a
palavra o vereador Wagner Soares da Silva cumprimenta a todos e complementando as palavras do vereador Emílio, fala que o
Projeto é de autoria do vereador sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados a rede pública a realizar coleta de
materiais para exames laborais de pessoas acamadas ou portadores de deficiências em suas residências. Em seguida com a
palavra o vereador Presidente Roberto Carlos Nobre Leal cumprimenta aos presentes e parabeniza a todos os envolvidos que
contribuíram para a realização do Leilão que é muito importante para a saúde do povo. Passando para a segunda parte, o
Presidente solicitou ao Secretário à leitura da Ordem do Dia. Na sequencia o Presidente solicitou à leitura dos Requerimentos:
Requerimento Nº. 025/2024 — “Anulação da votação do Projeto de Lei Nº002/2024”, de autoria dos vereadores João Henrique
Zica da Rocha, Willian Henrique Torres Braga, Edson Fernandes Sales e Emílio Alves Braga; Requerimento Nº. 026/2024 —
“Solicito ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que solicite uma reunião com o comando da Polícia Militar para analisar a
possibilidade de enviar efetivo para compor a Polícia de Meio Ambiente em nosso município”, de autoria do vereador Edson
Fernandes Sales. Após a leitura, o Presidente explicou que o requerimento de Nº 025/2024 é de questão de ordem nos termos do
Artigo 151 do Regimento Interno da Câmara na qual deveria ter sido levantada no momento em que a matéria foi colocada em
votação ainda na Reunião do dia 06/05/2024, por esse motivo entende-se que o referido requerimento está fora do tempo, no
entanto o prestígio ao Poder soberano à Plenário, o submeteu requerimento de Nº 025/2024 a apreciação dos nobres edis onde
oi discutido, votado e rejeitado por 5x4 votos em único turno. Foram contrários os vereadores: Wagner Soares da Silva, Luis
Felipe Silva de Andrade, Vanda Tavares de Miranda Pereira, Francisco de Assis Paiva Nobre e Roberto Carlos Nobre Leal, na
qual o Presidente se manifestou contrário por ter passado do prazo. Na sequencia, o requerimento de Nº 026/2024 foi discutido,
votado e aprovado por 8x0 votos em único turno. Não havendo nada mais a tratar, foi feita a chamada final dos Senhores
Vereadores e o Presidente declarou encerrada a Reunião às 19h32min, e convidou a todos para a próxima Reunião Ordinária no
dia 03/06/2024. Eu Vereador Edson Fernandes Sales, Secretário, lavrei, digitei e conferi a presente ata que se for aprovada será
assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores ao Plenário. Sala das Z) âmara Municipal, 20 de maio de 2024.
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