sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS FOLHA Nº 423
Estado de Minas Gerais
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ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA SETIMA LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS — MG, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2024. Às 18h22min (dezoito horas e vinte dois minutos) do dia 03 do mês de
junho do ano de dois mil e vinte e quatro (03/06/2024), os vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária para deliberarem a pauta da Ordem do Dia, à qual consta
registrado apreciação em única discussão das seguintes Proposições: Projeto de Lei Nº. 012/2024 — "Institui Incentivo Financeiro para tutoria do Projeto Saúde em
Rede durante a implantação do Programa Estratégia Saúde em Rede a que se refere à Resolução SES/MG nº 7.784, de 21 de outubro de 2021”, de autoria do Prefeito
Municipal; Projeto de Lei Nº 014/2024 — “Autoriza a utilização de recursos públicos para fins de ampliação e melhorias do imóvel da sede e da escola da Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasilândia de Minas — APAE, inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza-a abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal e Requerimentos Nº 027 e 028/2024. O Presidente, Vereador Roberto Carlos Nobre Leal, cumprimentou os
presentes e iniciou a Sessão com a Oração Universal. Em seguida, solicitou ao Secretário Edson Fernandes Sales que procedesse a chamada nominal dos Edis.
Havendo presença de quórum, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e em nome do povo de Brasilândia de Minas. Iniciando os trabalhos foi
solicitado ao Secretário a leitura da Ata.da última Reunião Ordinária que foi dispensada sua leitura por solicitação referendada pelo Plenário do Vereador Luis Felipe
Silva de Andrade, ficando esta aprovada por 8x0 votos. Em seguida, solicitou a leitura das Correspondências e convidou o Senhor Orismar, responsável técnico pela
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), para expor os resultados alcançados no ano de 2023. O Sr. Orismar inicia sua fala cumprimentando a
todos e agradece ao Presidente Roberto Carlos Nobre Leal por disponibilizar o espaço. Iniciou sua apresentação mostrando os principais resultados alcançados pela
empresa no município no ano de 2023 e informou também que agora'a EMATER conta com grande inovação com à implantação da plataforma de marketplace que
por. meio dela o produtor rural poderá comercializar seus produtos e conectar os consumidores do país inteiro. Em assuntos Relevantes, o Vereador Francisco de
Assis Paiva Nobre cumprimenta a todos e agradece ao Deputado Estadual Luis Tibé, ao Deputado Estadual Ricardo Campos e ao Deputado Federal Paulo Guedes
por tê-lo convidado para participar da primeira abertura do “Programa Luz para Todos” na capital Belo Horizonte, que além do município de Brasilândia, o Estado de
Minas Gerais também será beneficiado, parabeniza ao Orismar, em nome da EMATER, pelos resultados alcançados no ano de 2023, sendo esta empresa um braço
direito do produtor rural e finaliza manifestando que a Casa Legislativa sempre estará:de portas abertas para prestar todo apoio. Em seguida com a palavra o vereador
Emílio Alves Braga cumprimenta a todos e fala sobre a importância da parceria do município com-a EMATER onde produtos são fornecidos pela agricultura familiar,
parabeniza ao Orismar por ter concluído na data de hoje o mestrado acadêmico, parabeniza a servidora recém-aposentada do Pronto de Atendimento, Aparecida
pelos serviços prestados, parabeniza ao Prefeito Municipal pela realização da tradicional ExpóAgro, porém châma atenção dó organizador “Geleia Eventos”
por não ter mencionado o nome-Câmara Municipal no evento e nem da' Polícia Civil que estava prêsente prestando serviço. Na sequencia com a palavra a vereadora
Vanda Tavares de Miranda Pereira cumprimenta a todos e parabeniza ao senhor. Orismar pelos serviços. prestados na EMATER que ajuda o produtor rural, fala que a
merenda nas escolas poderia ser: fornecida somente com. alimentos cultivados no município, parabeniza a todos que trabalharam na festa da ExpoAgro e
complementando a palavras do vereador Emílio, expõe que foi até uma falta de respeito com esta Casa o organizador “Geleia” não ter convidado o Presidente para
falar em nome da Câmara, fala também que foi enviado a esta cidade recursos totalizando mais de -R$500.000,00 (quinhentos mil reais) sendo duas parcelas, a
primeira foi enviada ao município no final: do ano de 2023 no valor de aproximadamente R$207.000,000 (duzentos e sete mil reais) para as escolas funcionarem em
tempo integral, mas não está funcionando por isso irá passar a informação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em seguida com a palavra o
vereador Willian Henrique Torres Braga cumprimenta-a todos e parabeniza a EMATER pelo lindo trabalho realizado no município, que com a parceria-do Deputado
Federal Zé Silva, conseguiu trazer aproximadamente 40 (quarenta) kits de irrigação para o pequeno produtor, parabeniza a administração pela linda festa ExpoAgro e
considera a melhor festa do noroeste de Minas trazendo forte movimentação no comércio local, relata que não teve nenhum registro-de ocorrência policial no período
tanto no local do evento como nas residências, diz que na última administração para participar da festa tinha que pagar e na atual gestão todos os dias foram entrada
franca, agradece a todos que-trabalharam.nas barracas que forneciam variedades em comida e bebida e finaliza dizendo não-saber o motivo por-não ter convidado o
Presidente para falar no palco e ter convidado somente no rodeio: Em seguida com a:palavra.o vereador. Edson Fernandes Sales cumprimenta-a todos e agradece ao
Orismar por-expor os resultados da EMATER sendo uma parceria muito importante para o município, parabeniza a polícia militar, a polícia civil pelos serviços prestado
na Festa ExpoAgro, ao Poder Executivo por sua realização que foi muito bem organizada, porém deixa a insatisfação por não ter mencionado o nome.da Câmara e
finaliza agradecendo-a toda população por ter participado da festa e que nos próximos anos venha a promover outras como essa. Na sequencia com a palavra o
vereador João Henrique Zica da Rocha cumprimenta a todos e parabeniza ao Orismar pelo brilhante trabalho realizado no-município que a cada ano vem prestar os
esclarecimentos e os resultados alcançados, sendo um trabalho diferenciado, agradece a administração pela realização da festa, aos policiais civis e militares, onde
vieram diversas viaturas de João Pinheiro em prol da segurança, fala sobre. a alimentação e o aluguel das barracas que estavam com preços bons, agradece a
Secretaria de Saúde pelos serviços prestados no local com oito registros de ocorrências para atendimento em saúde de pessoas que passaram mal e os servidores
presentes lhes atenderam de forma eficiente, parabeniza-a Secretaria de Obras que realizava a limpeza do local para entregar limpo a noite e também poder recolher
os lixos das residências e fala que foi um erro não mencionar o nome da Câmara-sendo-um órgão. parceiro do Executivo. Em seguida com a palavra o vereador Luis
Felipe Silva de Andrade cumprimenta a todos e: parabeniza ao Orismar por ter vindo a esta Casa passar o feedback da EMATER e reconhece a importância do
trabalho da agricultura familiar; parabeniza ao Poder Executivo pela realização da ExpoAgro que movimenta bem o comércio local, parabeniza a todos os envolvidos
no-evento em especial aos peões brasilandenses que participaram-do rodeio e:por pouco não ganharam o prêmio e relembra-no ano de 2022 cobrou à Prefeitura para
realizar a festa, porém não aconteceu por receio da, pandemia e-finaliza falando que não pode abaixar o nível de organização da festa, pois a população merece festas
boas, diz que poderia ter sido melhora parceria com o Poder Executivo por não ter mencionado a Câmara no evento chamando o Presidente somente na abertura do
rodeio. Finalizando os assuntos relevantes o Presidente cumprimenta a todos e agradece ao Orismar pela prestação de contas da EMATER, diz estar indignado por
não o ter sido convidado para representar a Casa Legislativa, sendo chamado somente no rodeio, mas o foco principal é o palco, se caso. não pudesse ser ele que
convidasse o vice-presidente ou-os secretários da Mesa que estavam presentes e fala também que achou estranha a forma-como foi tratado pelos seguranças na
entrada da festa. Passando para a segunda parte; o Presidente solicitou ao Secretário à leitura da Ordem do Dia. Estando o Projeto de Lei Nº. 012/2024 para
apreciação em única discussão e-sendo que recebeu Parecer Favorável nas Comissões Competentes, o referido projeto foi colocado em discussão, votado e aprovado
por 8x0 votos: Considerando o Projeto de Lei Nº. 014/2024 para apreciação em única discussão e sendo que recebeu Parecer Favorável nas Comissões
Competentes, o referido projeto foi colocado em discussão, votado e aprovado por 8x0 votos. Na sequencia o Presidente solicitou à leitura dos Requerimentos:
Requerimento Nº. 027/2024 — “Solicito ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Excelentíssimo Secretário de Obras para que realize manutenção em estrada rural”,
de autoria: do vereador Luis-Felipe Silva de Andrade e Requerimento Nº; 028/2024 — “Que o Excelentíssimo. Prefeito Municipal determine ao setor responsável que
proceda a fiscalização ao cumprimento da Lei Municipal nº 648 de-17 de maio de 2021”, de autoria do vereador Edson Fernandes Sales. Após a-leitura, os
requerimentos foram discutidos, votados -e aprovados por 8x0 votos em único turno. Não: havendo nada-mais a tratar, foi feita a chamada final dos Senhores
Vereadores e o Presidente declarou encerrada a Reunião às 19h27min, e éonvidou a-todos para. a próxima Reunião Ordinária no-dia 17/06/2024. Eu Vereador. Edson
Fernandes Sales, Secretário, lavrei, digitei e conferi a presente ata qj for aprovada será assinad: a Mi Diretora e demais Vereadores ao Plenário. Sala das
Sessões da Câmara Municipal, 03 de junho de 2024.
+ Dados.
IT... OL AM

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS |
PUBLICADO |
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ESTADO DE MINAS GERAIS
DATA D2.4
ATRAVÉS MURAL CÂMARA MUNICIPAL
DE er DE MINAS MG
ASSINATURA
ORDEM DO DIA
O Presidente da Câmara Munici
Minas - MG, no uso de suas atribuições regimentais, faz anunciar a seguinte
Ordem do Dia para a Reunião Ordinária de 03/06/2024;
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº. 012/2024 —
“Institui Incentivo Financeiro para tutoria do Projeto Saúde em Rede
durante a implantação do Programa Estratégia Saúde em Rede a que se
refere à Resolução SES/MG nº 7.784, de 21 de outubro de 2021”.
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 014/2024 —
“Autoriza a utilização de recursos públicos para fins de ampliação e
melhorias do imóvel da sede e da escola da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Brasilândia de Minas — APAE, inclui ação no Plano
Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial e
dá outras providências”.
e Apreciação em Única Discussão dos Requerimentos Nº 027 e
028/2024.
Roberto Carlos Nobre Leal
Vereador Presidente
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