sessao nº 10

FOLHA Nº 426
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
Estado de Minas Gerais
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ATA DA DECIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA SETIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS — MG, REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2024. Às
18h20min (dezoito horas e vinte minutos) do dia 05 do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (05/08/2024), os
vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária para deliberarem a pauta da Ordem do Dia, à qual consta registrado apreciação em
única discussão das seguintes Proposições: Requerimentos Nº 031 ao 033/2024. O Presidente, Vereador Roberto Carlos Nobre
Leal, cumprimentou os presentes e iniciou a Sessão com a Oração Universal. Em seguida, solicitou ao Secretário Edson
Fernandes Sales que procedesse a chamada nominal dos Edis, onde constou a ausência dos Vereadores João Henrique Zica da
Rocha e Willian Henrique Torres Braga. Havendo presença de quórum, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Brasilândia de Minas. Iniciando os trabalhos foi solicitado ao Secretário a leitura da Ata da última
Reunião Ordinária que foi dispensada sua leitura por solicitação referendada pelo Plenário do Vereador Emílio Alves Braga,
ficando esta aprovada por 6x0 votos. Em seguida, solicitou a leitura das Correspondências e dos Projetos de Lei: Projeto de Lei
Nº 024/2024 — Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências, -de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 025/2024. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento municipal e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 026/2024 — Autoriza abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº
027/2024 — Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Nº 028/2024 — Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza
a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei Nº 029/2024 —
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências, de autoria do Poder
Executivo. Em Assuntos Relevantes o Vereador Edson Fernandes Sales iniciou sua fala cumprimentando a todos, com especial
atenção para Paulo, Patrício e Rafael Fernandes, presentes no Plenário, destacou que, mesmo durante o recesso parlamentar, à
busca por melhorias na cidade continuou incessante. Na sequência, o Vereador Francisco de Assis Paiva Nobre também
cumprimentou a todos, com especial menção a Paulo, Patrício e Rafael Fernandes, parabenizou o Presidente pela instalação dos
aparelhos dear condicionado, que” proporcionam maior conforto à Casa Legislativa, expressou a indignação da Deputada
Estadual Maria Clara Matos Marra com a falta de respeito ao dinheiro público no município, o vereador manifestou também a sua
indignação perante o Excelentissimo Prefeito Municipal, pois, se 0 dinheiro estava na contá da prefeitura por que não realizou a
pavimentação, como na Rua Duque dé Caxias começou um novo processo sendo que O dinheiro estava na conta desde 2022, e
solicitou que a pavimentação seja realizada, cobrou respostas sobre as Emendas Impositivas que poderiam atender às demandas
do municipio e destacou o desafio do ano eleitoral. O Vereador Roberto Carlos Nobre Leal, em seguida, cumprimentou a todos e
que a apesar de ter recebido a resposta ao Requerimento N.º 020/2024, referente aos camarotes de 2023, por ter sido abordado
nas redes sociais, porém não gostou da resposta, comentou sobre o atraso no pagamento das Emendas Impositivas que caso
não seja pagas irá buscar seus direitos junto ao Ministério Público, parabenizou as servidoras responsáveis pelas compras e da
licitação pela aquisição dos aparelhos de ar-condicionado, que eram muito aguardados e concluiu expressando sua tristeza pela
falta de respeito entre os poderes, que deveriam atuar de forma harmônica. O Vereador Luis Felipe Silva de Andrade, ao tomar a
palavra, cumprimentou a todos, com especial menção a Paulo; Patrício e Rafael Fernandes, expressou sua insatisfação com a
falta de pagamento das Emendas Impositivas e mencionou um exemplo do Prefeito do município de Paracatu, que, junto com
uma vereadora, demonstrou respeito ao pagar as emendas com um cheque simbólico, enfatizando a importância de ele atender
aos pédidos dos vereadores e declarou'sua disposição de recorrer ao Ministério Público para reivindicar seus direitos: Por fim, a
Vereadora Vanda Tavares de Miranda Pereira cumprimentou a todos e agradeceu pelo recesso: parlamentar, manifestou
preocupação com a falta de resposta ao seu requerimento enviado em março à Secretaria de Educação, solicitando a lista de
candidatos aprovados em processo seletivo realizado apenas com inscrição; ressaltou que O prazo regimental já expirou e ainda
não houve resposta, além disso, comentou sobre a resposta ao requerimento dos camarotes, que, segundo ela, deu a entender
que o requerimento dos vereadores estava incorreto e finalizou pedindo respeito ao Executivo em relação ao Legislativo.
Passando para a segunda parte, o Presidente solicitou ao Secretário à leitura da Ordem do Dia e à leitura dos Requerimentos:
Requerimento Nº. 031/2024 — “Que a COPASA verifique a respeito de um possível vazamento de esgoto e mau cheiro no Rio
Paracatu, tal situação ocorre próximo à ponte e a captação de água”, de autoria do vereador Emílio Alves Braga; Requerimento
Nº. 032/2024 — “Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal apresente a esta Casa Legislativa prestação de contas referentes a
festa da cidade do ano de 2024”, de autoria doé vereadores Francisco de Assis Paiva Nobre, Vanda Tavares de Miranda Pereira,
Luis Felipe Silva de Andrade, Wagner Soares da Silva e Roberto Carlos Nobre Leal; e Requerimento Nº 033/2024 — Que o DER
analise a possibilidade de realizar recuperação asfáltica dós trechos citados” de autoria do vereador Emílio Alves Braga. Após a
leitura, os requerimentos foram discutidos, votados e aprovados por 6x0 votos em único turno. Não havendo nada mais a tratar,
foi feita a chamada final dos Senhores Vereadores e o Presidente declarou encerrada a Reunião às 19h24min, e convidou a
todos para a próxima Reunião Ordinária no dia 19/08/2024. Eu Vereador Edson Fernandes Sales, Secretário, lavrei, digitei e
conferi a presente ata que se for aprovada será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereado: Plenário. Sala das Sessões
da Câmara Municipal, 05 de agosto de 2024.
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