sessao nº 13

FOLHA Nº 430
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
Estado de Minas Gerais
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1522 —B. Planalto — CEP: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas - MG
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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS — MG, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2024. Às 18h05min (dezoito horas e cinco minutos) do dia 16 do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (16/09/2024), os vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária para deliberarem a pauta da Ordem do Dia, à qual consta
registrado apreciação em única discussão das seguintes Proposições: Projeto de Lei Nº 015/2024 — “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
municipal e dá outras providências”, Projeto de Lei Nº 016/2024 — “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras
providências”, Projeto de Lei Nº 017/2024 — “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências”, Projeto de Lei Nº
018/2024 — “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências”, Projeto de Lei Nº 019/2024 — “Autoriza abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras providências”, Projeto de Lei Nº 020/2024 — “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento municipal e dá outras providências”, Projeto de Lei Nº 021/2024 — “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras
providências”, todos: de autoria do Poder Executivo e Requerimentos Nº 035 e 036/2024. O Presidente, Vereador Roberto Carlos Nobre Leal, cumprimentou os
presentes e iniciou a Sessão com a Oração Universál. Em seguida, solicitou ao Secretário Edson Fernandes Sales que procedesse a chamada nominal dos Edis, onde
constatou a ausência do Vereador Willian Henrique Torres Braga-sendo que a falta do. vereador foi justificada em razão de um acidente de moto que sofreu. Havendo
presença de quórum, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e em nome do povo de Brasilândia de Minas. Iniciando os trabalhos foi solicitado
ao Secretário a leitura da Ata da última Reunião Ordinária que foi dispensada sua leitura por solicitação referendada pelo Plenário do Vereador João Henrique Zica da
Rocha, ficando esta aprovada por 7x0 votos. Em relação aos assuntos relevantes, o vereador João Henrique Zica da Rocha cumprimenta a todos e comenta que ouviu
de pessoas mal-intencionadas palavras como “ladrão”, “traficante”, “falsificador de documentos” referente ao processo de inelegibilidade e explica que aos 17 anos em
2009 fez uma habilitação para trabalhar fora do Brasil e ao retornar foi parado em uma blitz, o que'gerou um processo. Esclarece que este problema na candidatura foi
apenas com a habilitação, sem qualquer relação com sua atuação. na Câmara. Destaca que durante seus dois mandatos anteriores saiu de cabeça erguida, pois
sempre fez o melhor por Brasilândia e que na data de hoje às 15h40, o Ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os efeitos de inelegibilidade do processo e permitindo
sua candidatura é com a graça de Deus ocupará mais um mandato. Agradece ao Prefeito Oséias, ao ex-vice-prefeito Tom, que trouxe recursos para a Avenida Duque
de Caxias, e ao vereador Luís Felipe, responsável pelo requerimento. Na sequência, o vereador Luís Felipe Silva de Andrade cumprimenta a todos e expressa sua
felicidade ao ver a Casa cheia e reforça a importância -da participação popular-e convida 'a todos para continuarem acompanhando as sessões para não haver
conversas distorcidas, comenta sobre a votação iminente dos projetos-e confirma seu apoio aos projetôs de aberturas de crédito, especialmente à pavimentação da
Avenidá Duque"de Caxias, próximo à loja Telfex, um sonho que ele persegue. Destaca que apresentou o requerimento Nº 030/2023 solicitando a pavimentação dessa
rua e reitera seu apoio, menciona que durante sua gestão aprovou o projeto de empréstimo com o Banco do Brasil destinando pavimentação de diversas ruas e que
cada arrecadação que o município ganha será destinada -a mais obras de pavimentação. Ressalta que aqueles que desejarem acessar O Regimento Interno e a Lei
Orgânica podem procurar a Câmara e finaliza pedindo para que Deus abençoe a candidatura de todos. A vereadora: Vanda Tavares de Miranda Pereira cumprimenta a
todos é, complementando as palavras dovereador Luís Felipe, diz que ficou surpresa ao ver um vídeo dizendo que esta Casa seria contra ôs projetos, a vereadora
enfatiza que a Casa Legislativa segue o Regimento Interno e que as decisões dependem dos pareceres jurídicos Em resposta a uma indagação da professora
Valdelice, a vereadora reafirma Seu compromisso com o povo. Fala que a Câmara aprovou um projeto de empréstimo no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões) com
o Banco do Brasil para pavimentação, mas desconhece o rnotivo de o empréstimo não ter sido concretizado. Com relação aos projetos de abertura de crédito, a
vereadora confirma que o dinheiro já está na conta da Prefeitura e afirma que não há vereadores contra esses projetos, agradece as críticas e as vaias recebidas pelas
pessoas presentes no Plenário, afirmando que está ali para falar'a verdade, já que muitos não compreendem o Regimento Interno e acabam distorcendo a imagem da
Casa. O vereador Edson Fernandes Sales, em sua fala, cumprimenta e agradece a presença de todós que compareceram para acompanhar os projetos e expõe que
Estes projetos só seriam colocados em pauta após a resposta da prefeitura aos requerimentos, conforme o prazo legal. Ele ressalta, no entanto; que um erro não
justifica O outro e que tudo que é benéfico para o povo deve ser votado e aprovado, visando ao desenvolvimento 'da cidade. Vanda, em resposta, destacou as
dificuldades em' obter respostas aos requerimentos e criticou a disseminação de informações falsas, especialmente por parte da pré-candidata Dhara. Edson, em
réplica, reafirmou a necessidade de transpari cia e explicou que a demora na apreciação das matérias se deu exatamente pelos motivos apresentados não pode
justificar um erro com o qutro. O vereador Fral ão de Assis Paiva Nobre, em seguida, cumprimenta a todos e pede um minito de silêncio pelos candidatos Willian e
Isaías, vítimas de acidente, ressalta a importância da participação popular na sessão e celebra o início da pavimentação das ruas São Cristóvão, Canabis e Antônio
Fernandes, com investimentos de, R$700.000,00 (setecentos mil reais). O vereador reconhece que as divergências políticas são normais em período eleitoral e
necessárias para a democracia e fala que caso não, ganhar a política, continuará comprometido com Brasilândia e promete destinar mais de R$500.000,00 (quinhentos
mil reais) para pavimentações em 2025, com foco nos bairros Porto é Bela Vista. O vereador Emílio Alves Braga cumprimenta a todos e convida a população a
acompanhar os trabalhos da Câmara, menciona que três vereadores da atual gestão deixarão seus cargos e que foi um prazer trabalhar com eles. Emílio também
destaca que está em seu segundo mandato e pretende concorrer a um terceiro, parabeniza O ex-vice-prefeito Tom pela obtenção de verbas para o município, por meio
do Deputado Federal Zé Silva. O vereador Wagner Soares da Silva cumprimenta a todos e informa que foi o relator e emitiu parecer favorável a todos os projetos,
agradece àos vereadores Emílio, Edson e Willian pela emenda de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação do município, sendo que R$250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) deste valor é de autoria do vereador e que foram destinados à pavimentação em frente à Escola Estadual Dr. Pacheco Pimenta e
reitera que os vereadores estão ali para trabalhar em prol dó povo e alerta para os comentários maldosos, destacando que se os eleitores acharem que os
representantes atuais não estão cumprindo seu papel devem exercer a democracia e eleger outros candidatos e conclui a fala parabenizando o vereador João
Henrique pela confiança e pela conquista. Encerrando os assuntos relévantes, o Presidente Roberto Carlos Nobre Leal cumprimenta a todos e expressa o desejo de
que todas as reuniões tenham a mesma adesão popular, falá que durante seu mandato foi um vereador atuante e féz o melhor possível nas condições que tinha e
aborda os requerimentos não respondidos pela prefeitura. Quanto ão projeto de pavimentação, destaca que não é um benefício apenas para os moradores locais, mas
pata todos que transitam por aquela rua. Roberto nega a paralisação dos prójetos, esclarecendo que o Regimento Intérno foi seguido, com os projetos chegando ao
final de junho, sendo retomados após o recesso do mês de julho, com análise e emissão do parecer jurídico das comissões e do setor jurídico. Ele ressalta que
nenhum vereador é contra os projetos e que sé o Prefeito não executou as ôbras, isso não foi por falta de votação. O presidente também enfatiza a importância das
emendas impositivas que destinam 1,2% da receita líquida do município para entidades como APAE, Lar Mãe Maria e Assentamento Elza Estrela e finaliza
comunicando que já acionou o Ministério Público para garantir o pagamento dessas emendas, uma vez que a Câmara tem atendido às solicitações da prefeitura, mas
o contrário não ocorre com à mesma reciprocidade Passando para a segunda parte, o Presidente solicitou ao Secretário à leitura da Ordem do Dia. O Projeto de Lei
Nº 015/2024 recebeu Parecer Favorável nas Comissões Competentes, foi colocado em discussão, votado e aprovado por 7x0 votos. O Projeto de Lei Nº 016/2024
recebeu Parecer Favorável nas Comissões Competentes, foi colocado em discussão, votado e aprovado por 7x0 votos. O Projeto de Lei Nº 017/2024 recebeu Parecer
Favorável nas Comissões Competentes, foi colocado em discussão, votado e aprovado por 7x0 votos. O Projeto de Lei Nº 01 8/2024 recebeu Parecer Favorável nas
Comissões Competentes, foi colocado em discussão, votado e aprovado por 7x0 votos, O Projeto de Lei Nº 019/2024 recebeu Parecer Favorável nas Comissões
Competentes, foi colocado em discussão, votado e aprovado por 7x0 votos. O Projeto de Lei Nº 020/2024 recebeu Parecer Favorável nas Comissões Competentes, foi
colocado em discussão, votado e áprovado por 7x0 votos. O Projeto de Lei Nº 021/2024 recêbeu Parecer Favorável nas Comissões Competentes, foi colocado em
discussão, votado e aprovado por 7x0 votos. Ná sequencia o Presidente solicitou à leitura dos Requerimentos: Requerimento Nº. 035/2024 — “Que O Excelentíssimo
Prefeito Municipal realize o planejamento e adote medidas para viabilizar no âmbito municipal o cumprimento da Lei 14,133 de 25 de dezembro de 2020”, de autoria da
vereadora Vanda Taváres de Miranda Pereira e Requerimento Nº 036/2024 — “Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal verifique a possibilidade 'de realizar
manutenções corretivas na Creche CEMEI, de autoria do vereador Roberto Carlos Nobre Leal. Após a leitura, os requerimentos foram discutidos, votados e
aprovados por 7x0 votos em único turno. Não havêndo nadá mais a tratar, foi feitá a chamada final dos Senhores Vereadores e o Presidente declarou encerrada a
Reunião às 19h15min, e convidou a' todos para a próxima Reunião Ordinária no' dia 07/10/2024. Eu Vereador Edson Fernandes Sales, Secretário, lavrei, digitei e
conferi a presente ata que se for aprovada será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores ao Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 16 de
setembro de 2024. Ú -

E X ESTADO DE MINAS GERAIS
& MURAL CÂMARA MUNICIPA: .
DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG |
| “| ORDEM DO DI
— estampa | OR a
O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG,
no uso de suas atribuições regimentais, faz anunciar a seguinte Ordem do Dia para a
Reunião Ordinária de 16/09/2024;
Je Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 015/2024 — “Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras
providências”.
“Je Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 016/2024 — “Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras
providências”.
ESA Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 017/2024 — “Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras
providências”.
N e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 018/2024 — “Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras
providências”.
E” Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 019/2024 — “Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras
providências”,
lis Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 020/2024 — “Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras
providências”.
as Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 021/2024 — “Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal e dá outras
| providências”.
Vo Apreciação em Única Discussão dos Requerimentos Nº 035 e 036/2024.
Roberto Carlos Nobre Leal
Vereador Presidente
Ay. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas - MG
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