sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024
Em virtude da relevância da matéria, o Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Brasilândia
de Minas-MG no uso de suas atribuições regimentais, especialmente as que lhe confere o Art. 14º, |,
do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Reunião Extraordinária, a
realizar-se dia 25 de março de dois mil e vinte e quatro, às 08h00min, na sede do Poder Legislativo,
para deliberarem a seguinte pauta da Ordem do Dia:
* Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei de Nº. 006/2024 — Revisa a remuneração
dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de
Brasilândia de Minas e dá outras providências.
* Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei de Nº. 007/2024 — Promove a recomposição
dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas.
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei de Nº. 008/2024 — Fixa os subsídios do
Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de Brasilândia de Minas para a
próxima legislatura — período de 2025 a 2028.
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei de Nº. 009/2024 — Promove a recomposição
dos subsídios dos vereadores da Câmara MúnicipaLde Brasilândia de Minas.
Roberto Carlos Nobre Leal
Vereador Presidente da Câmara Municipal
Cumpra-se, registre e publique.
Brasilândia de Minas - MG, 22 de março de 2024.
PUBLICADO
DATA dt] 03 LM
ATRAVÉS MURAL CÂMARA MUNICIP
DE BRASILÂNDIA DE MINAS, MG
Vereadores Cientes:
1 - Edson Fernandes Sales
2- Francisco de Assis Paiva Nobre
3 - João Henrique Zica da Rocha
ASSINATURA
4 Emílio Alves Braga
5-— Luis Felipe Silva de Andrade
6- Vanda Tavares de Miranda Pereirã
7 - Wagner Soares da Silva
8 — Willian Henrique Torres Braga
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas — MG

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
Estado de Minas Gerais
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1522 — B. Planalto — CEP: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas - MG
CNPJ: 01.628.860/0001-37 — Telefax: (38) 3562-1448 — 1484 — 1390 — 1196 — E-mail;
contatoGDbrasilandiademinas.ma.leg.br
FOLHA Nº 418
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO, DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2024. Às 08h18min (oito
horas e dezoito minutos) do dia 25 do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro
(25/03/2024), os vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária conforme convocação de Nº
001/2024 para deliberarem a pauta da Ordem do Dia, à qual consta registrado apreciação em
única discussão das seguintes Proposições: Projeto de Lei Nº 006/2024 — “Revisa remuneração
dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Brasilândia
de Minas e dá outras providências”: de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 007/2024 —
“Promove à recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Brasilândia
de Minas”, de autoria da Mesa Diretora: Projeto de Lei Nº 008/2024 — “Fixa os subsídios do
Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de Brasilândia de Minas para a
próxima legislatura — período de 2025 a 2028”; de autoria da Mesa Diretora e Projeto de Lei Nº
009/2024 — “Promove a recomposição dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de
Brasilândia de Minas”; de autoria da Mesa Diretora. O Presidente, Vereador Roberto Carlos
Nobre Leal, cumprimentou os presentes e iniciou a Sessão com a Oração Universal. Em seguida,
solicitou ao Secretário Edson Fernandes Sales que procedesse a chamada nominal dos Edis,
onde constatou a ausência do Vereador Luis Felipe Silva de Andrade. Havendo presença de
quórum, o Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Brasilândia de Minas. Iniciando os trabalhos foi solicitado ao Secretário a leitura da Ata da última
Reunião Ordinária que foi dispensada sua leitura por solicitação referendada pelo Plenário do
Vereador João Henrique Zica da Rocha, ficando esta aprovada por 7x0 votos. Passando para a
segunda parte, o Presidente solicitou ao Secretário à leitura da Ordem do Dia e dos Projetos de
Leis Nº 006 a 009/2024. Em seguida, considerando o pedido para apreciação em regime de
urgência do Projeto de Lei Nº 006/2024 a Vereadora Vanda solicitou emenda de forma verbal e o
Presidente o concedeu por deliberação do Plenário; sua solicitação foi votada e aprovada por 7x0
votos, mas após as discussões a referida emenda foi retirada. Dando continuidade, o Projeto de
Lei Nº 006/2024 foi discutido, votado e aprovado por 7x0 votos. Em seguida, considerando o
pedido para apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei Nº 007/2024, o
referido projeto foi discutido, votado e aprovado por 7x0 votos em única discussão. Na
sequencia, considerando o pedido para apreciação em regime de urgência urgentíssima do
Projeto de Lei Nº 008/2024, o referido projeto foi discutido, votado e aprovado por 7x0 votos em
única discussão. Em seguida, considerando o pedido para apreciação em regime de urgência
urgentíssima do Projeto de Lei Nº 009/2024, o referido projeto foi discutido, votado e aprovado
por 7x0 votos em única discussão. Não havendo nada mais a tratar, foi feita a chamada final dos
Senhores Vereadores e o Presidente declarou encerrada a Reunião às 09h06min, e convidou a
todos para a próxima Reunião Ordinária no dia 01/04/2024. Eu Vereador Edson Fernandes
Sales, Secretário, lavrei, digitei e conferi a presente ata que se for aprovada será assinada pela
Mesa Diretora & demais Vereadores ao Plenário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 25 de
março de 20 e) q 4
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fesidente —

ESTADO DE MINAS GERAIS
DATA.
ORDEM DO DIA
ASSINATURA
O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de
Minas - MG, no uso de suas atribuições regimentais, faz anunciar a seguinte
Ordem do Dia para a Reunião Extraordinária de 25/03/2024;
Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 006/2024 —
Revisa remuneração dos servidores da administração direta e indireta
do Poder Executivo do Município de Brasilândia de Minas e dá outras
providências.
Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 007/2024 —
Promove a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal de Brasilândia de Minas.
Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 008/2024 -
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e
Vereadores de Brasilândia de Minas para a próxima legislatura —
período de 2025 a 2028.
Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 009/2024 —
Promove a recomposição dos subsídios dos vereadores da Câmara
Municipal de Brasilândia de Minas.
Roberto Carlos Nobre Leal
Vereador Presidente
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas — MG
E-mail: contato(abrasilandiademina: 2.br site: www.brasilandiademinas.mg.leg.br Telefax: 0xx. 38 3562.1448
ATRAVÉS MURAL CÂMARA MUNICIPAL!
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