materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº (02/2026
Requerem da Secretária Municipal de
Saúde as informações que menciona.
Requer por intermédio da Mesa Diretora, nos termos do art.249,
inciso XI e 248, XXVII da Resolução 094/1998, de 22 de dezembro de 1998 — Regimento
Interno da Câmara Municipal de Buritis c/c o art.76, $2º, Lei Orgânica Municipal, com
dispensa de Pareceres das Comissões Permanentes desta Casa de Leis e inclusão na
Ordem do Dia de reunião ordinária, da 2º sessão legislativa, da 16º Legislatura da Câmara
Municipal de Buritis, que seja oficiado a Secretária Municipal de Saúde para que, no
prazo de 15S(quinze) dias, contados do recebimento deste, encaminhe à Câmara Municipal:
I— DESPESAS COM PESSOAL DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
Demonstrativo anual detalhado das despesas com recursos humanos e de manutenção
vinculados à Unidade Mista de Saúde, especificando:
e servidores efetivos;
contratados temporários;
cargos comissionados;
profissionais terceirizados;
valores pagos a título de plantões;
diárias;
gratificações;
horas extras;
adicionais de insalubridade;
adicional noturno;
demais vantagens remuneratórias eventualmente concedidas.
Materiais de limpeza e permanente;
Aquisição de equipamentos médico-hospitalares;
[CÂMARA MUNICIPAL DE BUGITIS]
Estado de Minas Gerais
IH — DESPESAS COM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS; Proposição APROVADA em Lui cb
Relatório anual contendo: votação, sie OO de 03 de2£ por
e quantitativo e custo total das cirurgias realizadas, classififdriP tifo veis é2 votos contrários,
o baixa complexidade; E |
o média complexidade; SST are Em
o alta complexidade;
e identificação específica das cirurgias realizadas por determinação judicial
devendo constar, de forma destacada: Ps JAN E RIDE
o — quantidads de procedimentos; E] dará ES cola rio e
o valor individual e total despendido; ! Protocolado sob o nº 42 nio livro prógrio,
o exercício financeiro correspondente. Í sob a folha de nº. Quê, mQ3
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HI — DESPESAS COM TRANSPORTE DE PACIENTES i AS
Demonstrativo anual das despesas relativas:
e ao consumo de combustível das ambulâncias municipais:
Rua Jardim. 30 — Centro — Buritis- MG — CEP 38660-000
CNPJ 20.637.732/0001-02 — Tel 38 3662-1527
www.buritis.mg.leg.br — camaraburitismg(0) gmail.com
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BURITIS
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e aos veículos utilizados no transporte de pacientes para:
o cirurgias eletivas;
o exames especializados;
o consultas médicas fora do município.
[o]
IV — DESPESAS COM CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
Informação detalhada dos valores anuais destinados à manutenção e participação do
Município nos seguintes consórcios:
e CONVALES;
e CISREUNO;
e outros consórcios parcerias eventualmente existentes
devendo constar valores repassados, natureza da despesa e finalidade assistencial.
V — DESPESAS COM CASAS DE APOIO FORA DO MUNICÍPIO
Relatório anual contendo os custos suportados pelo Município para manutenção de
casas de apoio destinadas a pacientes em tratamento fora do Município de Buritis/MG,
incluindo:
e locação;
alimentação;
manutenção;
transporte;
com auxílio para tratamento fora do domicílio TFD;
contratos vigentes ou instrumentos equivalentes.
Requer que todas as informações sejam discriminadas as fontes de custeio das
referidas despesas, como recursos próprios, convênios, programas, emendas
parlamentares e etc...
Justificativa: Justifica-se o presente pedido a fim de auxiliar no
cumprimento de suas atribuições de fiscalizar os atos do poder executivo, conforme direito
previsto no inciso III, do art.47 c/c o inciso VII, do art.49, ambos do Regimento Interno.
Pede Deferimento.
o,
Câmara Municipal de Buritis, 02 de março de Rae
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Propositora Vereador Pio ator
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