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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS N
ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicado no Quadro de Avisos,
no saguão da Câmara.
PROJETO DE LEI Nº009 /2026 ;
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Pedra Santa dos Produtores Rurais da
Microrregião Pedras de Buritis.
A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública, a Associação Pedra Santa dos Produtores Rurais da
Microrregião Pedras de Buritis, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração
por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.858.379/0001-22, com sede na Fazenda
Pedras, S/N ,zona rural, município de Buritis-MG, nos termos da lei municipal nº736-A de 14 de
julho de 1997 e lei municipal nº1249 de 31 de julho de 2012.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis-MG, 30 de março de 2026.
Vereador; sita
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS]
Estado de Minas Gerais
Iproposição APROVADA emi Ji Cá =
| votação, dia 22 de dOLG 5 PG:
Rito eis SJOrotos contrários.
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNP) 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
www .buritis.mg.leg.br — camaraburitismgO gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Apresentamos projeto de lei que reconhece de utilidade pública a Associação Pedra Santa dos
Produtores Rurais da Microrregião Pedras de Buritis.
A entidade possui dentre seus objetivos de promover, apoiar, criar e incentivar toda e
qualquer iniciativa que vise o desenvolvimento e o aprimoramento dos associados, dentre outras
atividades afins.
A referida associação atende os requisitos legais previstos para que seja reconhecida sua
utilidade pública, conforme comprovam os documentos anexos.
Sendo assim, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da referida matéria.
Buritis - MG, 30 de março de 2026.
Propositor
no livro próprio,
em, de
as E hs
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000
CNPJ 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527
www.buritis.mg.leg.br — camaraburitismg gmail.com
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