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ÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº (1/2026
AMARA MUNICH 3
| CÂMARA MUNICIPAL DE Requer informações à COPASA acerca de possível
| Protocolado sob o. ED noivo próprio lançamento irregular de efluentes no Rio Urucuia.
sob a falha de nº, a us
de UE 2 hs A vereadora que subscreve, no exercício de sua função
| fiscalizatória, com fundamento no interesse público e na
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À KO proteção ao meio ambiente, requer:
I- Sobre o sistema de esgotamento:
* Informações técnicas detalhadas sobre a válvula de escape existente nas
proximidades do Rio Urucuia;
* Fundamentação legal e ambiental para sua instalação e operação;
e Relatórios de funcionamento dos últimos 12 meses.
H — Sobre o lançamento de efluentes:
* Confirmação da existência de lançamento de esgoto ou efluentes no Rio
Urucuia;
* Apresentação das licenças ambientais vigentes;
* Laudos de qualidade da água antes e após o ponto de despejo.
HI — Sobre responsabilidade ambiental:
* Medidas adotadas para evitar poluição hídrica;
* Plano de contingência em caso de falhas no sistema;
- * Ações corretivas e preventivas em andamento.
IV — Fundamentação:
Considerando que eventual lançamento irregular pode configurar dano ambiental, nos
termos da Lei nº 9.605/1998, bem como violação ao direito difuso ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, requer-se a prestação das informações acima com
URGÊNCIA.
Vereadora Wania Araújo de Sousa Lemos
Propositora
Rua Jardim, 30 — Centro — Buritis-MG — CEP 38660-000 CÂMARA “MUNIC IPAL
4
CNPJ 20.637.732/0001-02 — Tel (38) 3662-1527 À Estado de Minas Gerais
www.buritis.mg.leg.br — camaraburitismg O gmail.com | Proposição APROVADA em DA
ivoiação, MOU de desce, po:
A 4 votos favoráveis eQOvotos contrários.
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