| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2018 |
| Date | 2018-05-21 |
| Ementa | Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 709, de 10 de dezembro de 1996. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS Pablicád é no Quadro de Avisos no saguão da Câmara. n PROJETO DE LEI Nº 08/2018 SER ISPONSA! Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº709, de A d 10 de dezembro de 1996. A Câmara Municipal de Buritis-MG, decreta e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A ementa, e o caput do artigo 1ºda Lei nº 709 de 10 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS SÃO MIGUEL | ARCANJO- AADQSMA “Art. 1ºFica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Dependentes Químicos São Miguel Arcanjo, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, com duração por tempo indeterminado, com sede na Fazenda Terapêutica Nossa Senhora da Pena, na região do São Vicente, Zona Rural, no município de Buritis-MG, inscrita no CNJP nº 01.520.530/0001-23.” Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Buritis-MG, 21 de maio de 2018. iPAL SE BURITIS] va Rúinas Gerais | it / . ari ty is | ) y PÁ Da ni : Mem QL do! Geldo Alvés Ferreira Fo | Ja ereador propositor tm eia mese [CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais [CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais Proposição APROVADA em, 2X. Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis- MG - CEP 38.660-000 — CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA O presente projeto de Lei, que propõe modificação à ementa, bem como * ad artigo 1º da Lei nº709/96 de 10 de dezembro de 1996, se faz necessário em razão de que em Ata de assembleia Geral Extraordinária para a alteração do Estauto Social da Associação de moradores do Bairro Canaã, foi aprovada a alteração do Estauto, da denominação da Associação, da sede e fins. É importante informar que o CNJP da referida Associação com as alterações, continuam o mesmo, não necessitando da extinção da primeira, para as reformulações ora propostas. E sabido que a Fazenda Terapêutica necessita constantemente de apoio e auxílio financeiro, para custear seus projetos e sua manutenção. Assim, é importante a referida alteração para a busca de recursos públicos junto aos entes governamentais. Buritis-MG, 21 de maio de 2018. O áty FERR pre r/propositor Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com