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materia nº 8/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-05-21
EmentaAltera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 709, de 10 de dezembro de 1996.
native_id114

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pablicád é no Quadro de Avisos
no saguão da Câmara.
n PROJETO DE LEI Nº 08/2018
SER ISPONSA! Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº709, de A d
10 de dezembro de 1996.
A Câmara Municipal de Buritis-MG, decreta e o Prefeito Municipal,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A ementa, e o caput do artigo 1ºda Lei nº 709 de 10 de dezembro
de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS DEPENDENTES
QUÍMICOS SÃO MIGUEL | ARCANJO-
AADQSMA
“Art. 1ºFica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Apoio
aos Dependentes Químicos São Miguel Arcanjo, entidade de direito
privado, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, com duração por
tempo indeterminado, com sede na Fazenda Terapêutica Nossa
Senhora da Pena, na região do São Vicente, Zona Rural, no município
de Buritis-MG, inscrita no CNJP nº 01.520.530/0001-23.”
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Buritis-MG, 21 de maio de 2018. iPAL SE BURITIS]
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Estado de Minas Gerais
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Proposição APROVADA em, 2X.
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis- MG - CEP 38.660-000
— CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei, que propõe modificação à ementa, bem como * ad
artigo 1º da Lei nº709/96 de 10 de dezembro de 1996, se faz necessário em
razão de que em Ata de assembleia Geral Extraordinária para a alteração do
Estauto Social da Associação de moradores do Bairro Canaã, foi aprovada
a alteração do Estauto, da denominação da Associação, da sede e fins.
É importante informar que o CNJP da referida Associação com as
alterações, continuam o mesmo, não necessitando da extinção da primeira,
para as reformulações ora propostas.
E sabido que a Fazenda Terapêutica necessita constantemente de apoio e
auxílio financeiro, para custear seus projetos e sua manutenção.
Assim, é importante a referida alteração para a busca de recursos públicos
junto aos entes governamentais.
Buritis-MG, 21 de maio de 2018.
O áty FERR
pre r/propositor
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com

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