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materia nº 3/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-03-12
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO Nº 208/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS E CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO-SAPL.
native_id118

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CÂMARA MUNICIPAL DE BU
Putticado no Quadro de Avisos,
PROJETO DE REOLDÇãO no saguão da Câmara.
Nº003 /2018 o
“CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
| Estado de Itinas Gerais
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº208/2010, QUE DISPÕE
: Protocolado sab o nº SL) no livro próprio,
SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
ioopatohaden Ll vem LS CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS E CRIA À FUNÇÃO
DS do Diga Dido Ip CONFIANÇA DE COORDENADOR DE SISTEMA DE
| 16» — JAPOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO-SAPL.
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu,
Presidente da Câmara, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Amt. 1º Fica criada função de confiança de Coordenador de Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Buritis-MG, devendo ser ocupada
exclusivamente por servidor efetivo.
Art. 2º O anexo II da Resolução nº208/2010 e alteração dada pela Resolução nº255/2011, passa a
vigorar com a redação desta Resolução.
Art. 3º À função de Confiança de Coordenador de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL,
tem as seguintes atribuições:
I- Coordenar as atividades relacionadas ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL;
IL - Inserir documentos no sitio eletrônico do portal do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo —
SAPL da Câmara Municipal de Buritis:
II- Analisar a situação das normas jurídicas, quanto á vigência, alterações. revogação parcial ou
total, análise de normas correlatas;
IV- Reedição de normas. quando ocorrer a suspensão de normas ou forem Julgadas
inconstitucionais parcialmente ou totalmente;
V- Acolhimento de proposições pelo sistema e toda à sua tramitação;
VI- Auxiliar os vereadores e servidores da Câmara Municipal em relação ao manuseio do SAPL; e
VII- Divulgar publicamente o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL nos meios de
comunicação local.
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com
contrário.
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Processo Legislativo-SAPL
ORGÃO FUNÇÃO SÍMBOLO | Nº
| Gerência de Administração | | Presidente da Comissão de Licitação Fc-01 01
| Gerência de Administração Coordenador de Documentação e| FC-02 01
Informação
Gerência de Administração Coordenador de Compras FC-03 01
Gerência de Administração Coordenador de Patrimônio FC-04 01
[ Coordenador Jurídico 01
[ Coordenador Legislativo 01
Gerência de Administração | Coordenador de Sistema de Apoio ao 01
f (
Geldo Alves Ferreira
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
|
vorávéis É +00 votos contrários,
Buritis-MG, 12 de março de 2018.
Viga. AL
dá
de CS por
- y SIDO
J: 0.6 637. 732/0001- 02 - Telefone: PABX (8) 3662-1 27
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com
Antônio Rodrigues a VA
Vice-Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS

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