| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-03-12 |
| Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 208/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS E CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO-SAPL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BU Putticado no Quadro de Avisos, PROJETO DE REOLDÇãO no saguão da Câmara. Nº003 /2018 o “CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS | Estado de Itinas Gerais ALTERA A RESOLUÇÃO Nº208/2010, QUE DISPÕE : Protocolado sab o nº SL) no livro próprio, SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ioopatohaden Ll vem LS CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS E CRIA À FUNÇÃO DS do Diga Dido Ip CONFIANÇA DE COORDENADOR DE SISTEMA DE | 16» — JAPOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO-SAPL. A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu, Presidente da Câmara, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Amt. 1º Fica criada função de confiança de Coordenador de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Buritis-MG, devendo ser ocupada exclusivamente por servidor efetivo. Art. 2º O anexo II da Resolução nº208/2010 e alteração dada pela Resolução nº255/2011, passa a vigorar com a redação desta Resolução. Art. 3º À função de Confiança de Coordenador de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL, tem as seguintes atribuições: I- Coordenar as atividades relacionadas ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL; IL - Inserir documentos no sitio eletrônico do portal do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL da Câmara Municipal de Buritis: II- Analisar a situação das normas jurídicas, quanto á vigência, alterações. revogação parcial ou total, análise de normas correlatas; IV- Reedição de normas. quando ocorrer a suspensão de normas ou forem Julgadas inconstitucionais parcialmente ou totalmente; V- Acolhimento de proposições pelo sistema e toda à sua tramitação; VI- Auxiliar os vereadores e servidores da Câmara Municipal em relação ao manuseio do SAPL; e VII- Divulgar publicamente o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL nos meios de comunicação local. Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg( gmail.com contrário. ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO III QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA Processo Legislativo-SAPL ORGÃO FUNÇÃO SÍMBOLO | Nº | Gerência de Administração | | Presidente da Comissão de Licitação Fc-01 01 | Gerência de Administração Coordenador de Documentação e| FC-02 01 Informação Gerência de Administração Coordenador de Compras FC-03 01 Gerência de Administração Coordenador de Patrimônio FC-04 01 [ Coordenador Jurídico 01 [ Coordenador Legislativo 01 Gerência de Administração | Coordenador de Sistema de Apoio ao 01 f ( Geldo Alves Ferreira Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais | vorávéis É +00 votos contrários, Buritis-MG, 12 de março de 2018. Viga. AL dá de CS por - y SIDO J: 0.6 637. 732/0001- 02 - Telefone: PABX (8) 3662-1 27 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com Antônio Rodrigues a VA Vice-Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS