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materia nº 7/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-10-15
EmentaAltera dispositivos do Regimento Interno que menciona.
native_id121

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texto original #

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Publicado no Qua
no saguão da Câmara:
[CÂMERA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado ds Minas Gerals
E Protocolado sob ont Lá 2 no livro próprio,
É sab a folha de nt ge VI: ST
JO de À il) hs.
é 7 Altera dispositivos do Regimento Interno que
| | Lil menciona.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 07/2018
e
à
A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu.
Presidente da Câmara. Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º O inciso II do artigo 10 da Resolução nº094/1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10...
Hi - inscrição até o último útil anterior ao da eleição, no horário de expediente, por qualquer
um dos vereadores, para cargo individual, para chapa completa ou incompleta, observado o
parágrafo único deste artigo;
Art. 2º O Artigo 34 Resolução nº094/1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 34. O cidadão de Buritis na qualidade de membro da Diretoria Executiva de qualquer
associação de classe, clube de serviço ou entidade comunitária do Município que o desejar
poderá usar da palavra durante as reuniões ordinárias para opinar sobre qualquer assunto de
interesse da comunidade, desde que se inscreva em lista especial, na Secretaria da Câmara,
até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião.”
Art. 3º O inciso I do artigo 136 Resolução nº094/1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 130...
| - quinze dias para projetos de lei ordinária, de lei complementar ou de resolução;
Art 4º O artigo 157 da Resolução nº094/1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 157. Todos os trabalhos em plenário devem ser taquigrafados e gravados através de
sistema de gravação computadorizado, para que constem, expressa e fielmente dos anais.
Havendo impossibilidade, poderá ser utilizado ainda, outro sistema de gravação.
Mt SL O inciso IV do artigo 173 da Resolução nº094/1998. passa a vigorar com a seguinte
redação
At 173...
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
IV - projeto de resolução;
Yrt 6º O parágrafo único do artigo 222 da Resolução nº094/1998. passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 222...
Parágrafo único. Publicado e distribuídos em avulsos, o projeto fica sobre a Mesa durante
dez dias para receber emendas, e findo o prazo, será encaminhado á comissão especial para
emitir o parecer, no prazo de dez dias.
Wit 770 artigo 230 da Resolução nº094/1998. passa a vigorar com a seguinte redação
Art. 230. Decorrido o prazo de cento e vinte dias, contado do recebimento do parecer prévio
do Tribunal de Contas, sem deliberação da Câmara, considerar-se-ão aprovadas ou rejeitadas
as contas, de acordo com a conclusão do mencionado parecer
Mt. 8º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Á
Buritis-MG. 15 de Outubro de2018.
/
Geldo Alves Ferreirk; 7 Antônio Redíígues di d “Silva
Presidente da Câmara Municipal Vice-Presidente da Câmara Municipal
Martinh Worat Mariano
Segunda Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Estado de Minas Gerais
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
- Telefone: PABX (38) 3662-1527
CNPJ: 20.637.732/0001-02
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com

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