| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2018 |
| Date | 2018-10-15 |
| Ementa | Altera dispositivos do Regimento Interno que menciona. |
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Publicado no Qua no saguão da Câmara: [CÂMERA MUNICIPAL DE BURITIS Estado ds Minas Gerals E Protocolado sob ont Lá 2 no livro próprio, É sab a folha de nt ge VI: ST JO de À il) hs. é 7 Altera dispositivos do Regimento Interno que | | Lil menciona. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2018 e à A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu. Presidente da Câmara. Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º O inciso II do artigo 10 da Resolução nº094/1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10... Hi - inscrição até o último útil anterior ao da eleição, no horário de expediente, por qualquer um dos vereadores, para cargo individual, para chapa completa ou incompleta, observado o parágrafo único deste artigo; Art. 2º O Artigo 34 Resolução nº094/1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 34. O cidadão de Buritis na qualidade de membro da Diretoria Executiva de qualquer associação de classe, clube de serviço ou entidade comunitária do Município que o desejar poderá usar da palavra durante as reuniões ordinárias para opinar sobre qualquer assunto de interesse da comunidade, desde que se inscreva em lista especial, na Secretaria da Câmara, até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião.” Art. 3º O inciso I do artigo 136 Resolução nº094/1998, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 130... | - quinze dias para projetos de lei ordinária, de lei complementar ou de resolução; Art 4º O artigo 157 da Resolução nº094/1998, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 157. Todos os trabalhos em plenário devem ser taquigrafados e gravados através de sistema de gravação computadorizado, para que constem, expressa e fielmente dos anais. Havendo impossibilidade, poderá ser utilizado ainda, outro sistema de gravação. Mt SL O inciso IV do artigo 173 da Resolução nº094/1998. passa a vigorar com a seguinte redação At 173... Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS ESTADO DE MINAS GERAIS IV - projeto de resolução; Yrt 6º O parágrafo único do artigo 222 da Resolução nº094/1998. passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 222... Parágrafo único. Publicado e distribuídos em avulsos, o projeto fica sobre a Mesa durante dez dias para receber emendas, e findo o prazo, será encaminhado á comissão especial para emitir o parecer, no prazo de dez dias. Wit 770 artigo 230 da Resolução nº094/1998. passa a vigorar com a seguinte redação Art. 230. Decorrido o prazo de cento e vinte dias, contado do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, sem deliberação da Câmara, considerar-se-ão aprovadas ou rejeitadas as contas, de acordo com a conclusão do mencionado parecer Mt. 8º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Á Buritis-MG. 15 de Outubro de2018. / Geldo Alves Ferreirk; 7 Antônio Redíígues di d “Silva Presidente da Câmara Municipal Vice-Presidente da Câmara Municipal Martinh Worat Mariano Segunda Secretária CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS Estado de Minas Gerais Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000 - Telefone: PABX (38) 3662-1527 CNPJ: 20.637.732/0001-02 Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com