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materia nº 24/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-04-12
EmentaSugere ao Prefeito Municipal que possa promover campanhas nas mídias sociais e demais meios de comunicação disponível, incentivando a destinação de recursos ao Fundo da Infância e do Adolescente por ocasião da declaração de imposto de renda.
native_id161

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-23T08:54:09.747542-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 024 noz
Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos dos art.241
Resolução n.º 094/1998, INDICAÇÃO que SUGERE ao Prefeito Municipal, por intermédio da
Secretara Municipal de Ação Social, o seguinte:
e Que possa promover campanhas nas mídias sociais e demais meios de
comunicação disponível, incentivando a destinação de recursos ao Fundo da Infância e do
Adolescente por ocasião da declaração de imposto de renda;
JUSTIFICATIVA:
O Município possui o FIA criado no município, todavia, não temos visto
campanha de incentivo de doação ao fundo pela Secretaria Municipal de Ação Social, perdendo
assim a oportunidade de receber recursos para investimento nas políticas públicas da criança e do
adolesente.
Sendo assim, considerando que estamos ainda durante o período de apresentação
de declaração de imposto de renda, com possibilidade de prorrogação para o mês de julho, mostra-
se viável a realização da campanha mencionada no ano em curso.
Sendo a indicação o instrumento legítimo do vereador para levar ao
conhecimento do Poder Executivo os anseios da população, submeto a presente a apreciação dos
colegas a vereadores, solicitando, desde já, o apoio para sua aprovação.
o E BURT! ns: Nestes Termos,
Estado da Minas Gerais Peço Deferimento.
Protocolado sob o nº, no áprio,
sob a foiha cer ii
E ' de : : em Municipal di
e Buritis-
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Vereador/ Propositor
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismg(O gmail.com
OS
abril de 2004ARA MUNICIPAL DE BURITIS]
Estado de Minas Gerais

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