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Sugere ao Executivo a criação dé.um Progiára
para distribuição gratuita de its de
suplementação de vitaminas e minerais.
Requerimento à mesa Diretora, conforme o artigo Art.152 e 248, XXVII, da
Resolução 094/1998, de dezembro de 1998 — Regimento Interno da Câmara Municipal de
Buritis, dispensa de Pareceres das Comissões Permanentes desta casa de lei e inclusão na
ordem do dia da 14º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa, da 15º Legislatura da
Câmara Municipal de Buritis, que depois de ouvido o Plenário e se por ele aceito, que esta
Presidência tome providência em encaminhar ao Executivo Municipal esta,que sugere:
Sugere ao Executivo Municipal, que, crie um Programa Social para a
distribuição de kits de suplementação de vitaminas e minerais e demais suplementos que
entender necessário para o fortalecimento do sistema imunológico da população.
Justificativa: Considerando a Pandemia da COVID-19 e a situação de emergência que se
encontra nosso município, onde, nos últimos dias, tem ocorrido um aumento alarmante de
indivíduos contaminados com o coronavírus e também o aumento de óbitos em nosso
município. Considerando também que é dever do município preservar e garantir a saúde
coletiva, solicitamos a atenção de Vossa Senhoria ao pedido, tendo em vista que muitos
indivíduos não dispõem de condições financeiras para compra dos suplementos. A Indicação
visa beneficiar principalmente, população em situação de vulnerabilidade social.
À ação tem como objetivo principal a prevenção, a fim de diminuir o peso no Sistema
de Saúde, que não tem estrutura necessária para atender à todos, fato comprovado através do
número crescente de mortes em nosso município.
Considerando que se trata apenas de suplementação, entendemos que a distribuição do
kit não se mostra inseguro à saúde humana.
Nestes termos
Pedimos Deferimento.
Câmara Municipal de Buritis, 12 de abril de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS!
Estado de Minas Gerais
T Branquinho
Vereador/propositor
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis-MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
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