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REQUERIMENTO Nº UM 12021
Requer as informações que menciona.
Requer por intermédio da Mesa Diretora, conforme artigo 152 e 248,
XXVII da Resolução 094/1998, de 22 de dezembro de 1998 — Regimento Interno da Câmara
Municipal de Buritis com dispensa de Pareceres das Comissões Permanentes desta Casa de Leis e
inclusão na Ordem do dia da 2º reunião ordinária, da 2º sessão legislativa. da 15º Legislatura da
Câmara Municipal de Buritis. que requisite ao Secretário Municipal de Agricultura, no prazo de
I5(quinze) dias, contados do recebimento da requisição. encaminhe à Câmara Municipal os
seguintes documentos/informações:
! - planilha contendo relação de produtores atendidos no período de janeiro
a dezembro de 2020. quantidade total de horas de serviços prestados. especificando a data do
atendimento. o serviço executado(aração. silagem. microbacia e etc). quantidade de horas
subsidiadas pela Secretaria de Agricultura e a quantidade de horas que foram custeadas pelo
produtor:
2- Informação acerca do sistema de recebimento e contabilização da
contrapartida paga pelo produtor:2.1- se mediante pagamento de taxa(preço público) aos cofres
públicos municipais, requer cópia dos comprovantes de pagamento/depósito.2.2 - se mediante
pagamento com vales de combustível(óleo diesel). requer cópia de todos os vales recebidos pela
Secretaria Municipal de Agricultura no período de janeiro a dezembro de 2020, especificando qual
a quantidade de litros de combustível e qual a destinação que foi dada:
3 - Planilha contendo informações acerca da quantidade de tratores que
compõe a frota da Secretaria Municipal de Agricultura com marca e potência. bem como
quantidade de motoristas efetivos. contratados e terceirizados. lotados na Secretaria Municipal de
Agricultura no ano de 202. indicando a data de admissão/contratação:
| - relatório de abastecimento deste maquinário no período de janeiro a
dezembro de 2020 emitido pela empresa contratada pela Prefeitura Municipal para gerenciamento
de frota:
5 - Informação de quantos litros de combustível são suficientes para cada
hora de serviços prestado pelos tratores da prefeitura durante a realização de serviços de
aração/silagem.
Sendo aprovado o requerimento. requer seja encaminhado cópia da ofício de
requisição para o Analista de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Buritis, a fim de que seja
fiscalizado o cumprimento do presente requerimento.
Justificativa: Justifica-se o presente pedido a fim de auxiliar O vereador
requerente no cumprimento de suas atribuições de fiscalizar os atos do poder executivo, conforme
direito previsto no inciso II! do art.47. do Regimento Interno.
Nestes termos
Pede Deferimento.
[e
, CAMPO Municipal de Buritis, Aa de 2021.
5 À
: Vereador Fagutáho dá Padaria
Propositor
Rua Jardim, 30 - Centro - Buritis- MG - CEP 38.660-000
CNPJ: 20.637.732/0001-02 - Telefone: PABX (38) 3662-1527
Site: www.buritis.mg.leg.br - E-mail: camaraburitismgO gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE BUK.
Estado de Minas Gerais
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